Análise de conformidade em caldeiras: os seis itens que tiram a caldeira de operação

Uma análise de conformidade em caldeiras que trate segurança e disponibilidade como assuntos separados perde o item mais caro da lista. A caldeira que sai de operação de forma não programada raramente é a que reprovou em um exame de integridade. É a que caiu em um dos seis casos que o item 13.3.1 da NR-13 já classifica como condição de grave e iminente risco.

Os seis casos do item 13.3.1

São seis alíneas, e três delas tratam especificamente de caldeira. A alínea “a” alcança a operação de equipamentos abrangidos sem os dispositivos de segurança previstos, entre eles o do subitem 13.4.1.2 “a”, que exige válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, respeitados os requisitos do código de construção quanto a aberturas escalonadas e tolerâncias de ajuste. Uma válvula ajustada acima da PMTA deixa a caldeira sem o dispositivo que aquele subitem exige, porque abriria acima da pressão máxima para a qual o equipamento foi construído.

A alínea “b” trata do atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras. A alínea “c” alcança a ausência ou o bloqueio de dispositivos de segurança sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento. A alínea “d” trata da ausência ou indisponibilidade operacional de dispositivo de controle do nível de água na caldeira. A alínea “e” alcança a operação de equipamento cujo relatório de inspeção ateste a sua inaptidão operacional. E a alínea “f” trata da operação de caldeira em desacordo com o subitem 13.4.3.3, que determina que toda caldeira esteja obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira. No quadro de classificação das infrações da NR-28, o item 13.3.1 e suas seis alíneas estão enquadrados no tipo 4.

O que a NR-3 faz com essa classificação

Aqui está o ponto que muda a leitura do risco. A NR-3 estabelece uma metodologia de avaliação para caracterizar grave e iminente risco, comparando o risco encontrado com o risco de referência. O subitem 3.5.1.1 dispensa o uso dessa metodologia para imposição de embargo ou interdição quando a condição já está definida como grave e iminente risco nas normas regulamentadoras. Nos seis casos do item 13.3.1, a caracterização já está feita pelo texto da NR-13, e a discussão sobre probabilidade e consequência não chega a ser aberta.

A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento, conforme o subitem 3.2.2.2, e o subitem 3.2.2.3.1 determina que ela seja adotada na menor unidade onde a situação for constatada. O subitem 3.5.4 permite que, durante a vigência da medida, sejam desenvolvidas as atividades necessárias à correção, garantidas as condições de segurança. O subitem 3.5.5 determina que os trabalhadores recebam salários como se estivessem em efetivo exercício durante a paralisação. E o subitem 3.5.2 registra que embargo e interdição são medidas de proteção emergencial, sem caráter punitivo, enquanto o subitem 3.5.3 esclarece que elas não afastam a lavratura de autos de infração pela situação analisada.

Segurança e eficiência estão na mesma definição

O objetivo da norma, no item 13.1.1, é estabelecer requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural dos equipamentos abrangidos nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção. E o glossário define integridade estrutural como o conjunto de propriedades e características físicas necessárias para que um equipamento desempenhe com segurança e eficiência as funções para as quais foi projetado. As duas palavras estão na mesma frase porque descrevem o mesmo estado do equipamento.

O item que melhor mostra isso é o subitem 13.4.3.2, que determina que a qualidade da água seja controlada e que tratamentos sejam implementados, quando necessários, para compatibilizar suas propriedades físico-químicas com os parâmetros de operação da caldeira definidos pelo fabricante. Está enquadrado no tipo 4. A água fora de parâmetro deposita incrustação no interior dos tubos, onde a inspeção visual direta não chega e onde o acesso endoscópico resolve o que uma medição externa não mostra. O mesmo raciocínio vale para o item 13.3.6, que exige que os instrumentos e sistemas de controle e segurança sejam mantidos em condições adequadas de uso e devidamente inspecionados e testados ou, quando aplicável, calibrados, também no tipo 4.

A parada que cabe na janela

O subitem 13.4.4.4 fixa os prazos máximos da inspeção periódica conforme a categoria e o tipo de caldeira, e o subitem 13.4.4.10 lista as situações que exigem inspeção extraordinária: dano por acidente ou outra ocorrência capaz de comprometer a segurança, alteração ou reparo importante, retorno ao funcionamento depois de mais de seis meses inativa e mudança de local de instalação. Cada uma dessas hipóteses cria uma parada que não estava no cronograma.

Existe uma saída formal para o prazo, e ela é estreita. O subitem 13.3.1.1 admite postergação de até seis meses por motivo de força maior, com justificativa formal do empregador acompanhada de análise técnica e das respectivas medidas de contingência elaboradas por PLH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, e o subitem 13.3.1.1.1 exige a comunicação dessa justificativa ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante. O glossário define força maior como todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para o qual ele não concorreu, e acrescenta que a imprevidência do empregador exclui a razão de força maior. Agenda perdida e orçamento aprovado tarde não cabem nessa definição.

A Artemec verifica esses itens em uma passagem só, junto com enquadramento, documentação, dispositivos, operação e capacitação, e devolve o plano de ação com o item da norma, o responsável e o prazo por linha, como determina o subitem 13.3.8.2. A mesma equipe executa as regularizações apontadas, o que permite tratar o que ficou aberto dentro da parada já programada em vez de abrir outra.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.