Adequação de caldeira industrial: o que a NR-13 exige e o que o código de construção decide

Uma inspeção de caldeiras em conformidade com normas não é conferida contra um documento só. A NR-13 remete ao código de construção nos momentos em que a decisão técnica pesa mais, e é o código que responde o que aquela caldeira em particular aceita de pressão, de material e de reparo. Quem conduz a análise de conformidade trabalha com as duas referências abertas ao mesmo tempo.

Onde a norma passa a palavra para o código

O subitem 13.3.4 determina que a inspeção de segurança seja respaldada por exames e testes, a critério técnico do PLH, observado o disposto em códigos ou normas aplicáveis, e o subitem 13.3.4.1 acrescenta que o histórico do equipamento deve ser observado quando existente. O glossário da NR-13 define códigos de construção como publicações normativas desenvolvidas por associações técnicas ou sociedades de normalização, com um conjunto coerente de regras, exigências, procedimentos, fórmulas e parâmetros, e cita ASME Boiler and Pressure Vessel Code, British Standards Institution, AD 2000 Merkblatt, SNCTTI e ABNT entre os exemplos.

O item 13.3.7 vai além e exige que todos os reparos ou alterações respeitem o código de construção e as prescrições do fabricante quanto a materiais, procedimentos de execução, procedimentos de controle de qualidade e qualificação e certificação de pessoal. No quadro de classificação das infrações da NR-28, esse item aparece enquadrado no tipo 4. E o subitem 13.4.4.6 determina que, no máximo ao completar vinte e cinco anos de uso, a caldeira passe por uma avaliação de integridade com maior abrangência de acordo com códigos ou normas aplicáveis, para determinar vida remanescente e novos prazos de inspeção.

Quando o código não está identificado

Aqui a análise costuma travar. O subitem 13.4.1.3, na alínea “g”, exige que a placa de identificação indelével traga o código de construção e o ano de edição. O subitem 13.4.1.5, na alínea “a”, inciso I, repete a exigência dentro do prontuário fornecido pelo fabricante, junto com a especificação dos materiais, os procedimentos de fabricação, montagem e inspeção final e a metodologia para estabelecimento da PMTA. Placa apagada e prontuário incompleto deixam de ser um problema de arquivo no momento em que alguém precisa decidir se um reparo é aceitável.

A norma prevê as duas saídas. O subitem 13.3.7.1 determina que, quando o código não for conhecido, seja respeitada a concepção original do equipamento, empregando os procedimentos de controle prescritos pelos códigos aplicáveis. O subitem 13.4.1.6 determina a reconstituição do prontuário inexistente ou extraviado pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PLH, sendo imprescindível reconstituir as características funcionais, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA. Existe ainda o subitem 13.3.7.2, que admite tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados, a critério técnico do PLH, em substituição aos previstos pelos códigos de construção, com o glossário citando API 579, BS 7910, API 510, API 570, API 653 e ASME PCC-2 como referências desse tipo.

Vale conhecer também o item 13.3.13, que proíbe a construção, importação, comercialização, leilão, locação, cessão, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a indicação do código de construção no prontuário e na placa de identificação, aplicável aos equipamentos fabricados a partir de 20 de março de 2018 conforme o art. 4º da Portaria MTP nº 1.846/22. Para o equipamento novo que chega à planta, o código deixou de ser negociável.

Como a análise corre e o que sai de cada passo

A sequência importa porque cada passo alimenta o seguinte. A contagem em campo e o enquadramento vêm primeiro, com a alínea “a” do subitem 13.2.1 alcançando caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa e a alínea “k” do subitem 13.2.2 deixando de fora as caldeiras com volume inferior a cem litros. Depois vem a leitura documental do subitem 13.4.1.5, item a item, com as lacunas nomeadas em vez de resumidas. Em campo, entram placa e identificação da categoria, os dispositivos obrigatórios do subitem 13.4.1.2, os requisitos de instalação do subitem 13.4.2, a operação do subitem 13.4.3 e os instrumentos do item 13.3.6.

Os exames acompanham o que o equipamento permite. A medição de espessura por ultrassom alcança também as trincas subsuperficiais, e a endoscopia industrial resolve o acesso visual em regiões como o interior dos tubos, onde a incrustação se instala sem aviso. O relatório precisa sair no prazo do item 13.3.8, até sessenta dias ou até noventa em caso de parada geral de manutenção, e as recomendações seguem para o plano de ação exigido pelo subitem 13.3.8.2, com prazos e responsáveis determinados.

Adequação de caldeira industrial, na prática

A parte que costuma ficar parada depois do diagnóstico é a execução. A Artemec reconstitui o prontuário e a memória de cálculo da PMTA, elabora o projeto de instalação exigido pela alínea “c” do subitem 13.4.1.5, com a locação da caldeira em planta baixa, as cotas de afastamento, as saídas, o sistema de captação e lançamento de gases e a iluminação de emergência, fornece a placa de identificação indelével, organiza o registro de segurança e conduz o projeto de alteração ou reparo nas situações do subitem 13.3.7.3. A mesma equipe que encontra a lacuna fecha a lacuna, o que evita que cada item descoberto vire uma nova contratação e um novo deslocamento.

O momento de organizar isso é o da próxima parada. Escopo definido antes da janela permite que exame, verificação documental, dispositivos e regularizações caibam na mesma interrupção, em vez de disputarem paradas diferentes ao longo do ano.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.