Equipamento usado sem código de construção: o que precisa ser resolvido antes da compra

Antes de comprar um vaso usado sem código de construção identificado, resolva uma pergunta que vem antes de todas as técnicas: quando esse equipamento foi fabricado. O item 13.3.13 da NR-13 proíbe construir, importar, comercializar, leiloar, locar, ceder, expor e utilizar caldeira e vaso de pressão sem a indicação do código de construção no prontuário e na placa de identificação, e essa proibição alcança os equipamentos fabricados a partir de 20 de março de 2019, conforme o artigo 4º da Portaria MTP nº 1.846/2022. Para esses, não existe compra com o código pendente.

Para o equipamento mais antigo, o caminho existe e tem nome, mas tem custo. Só depois dessa separação fazem sentido as outras três perguntas: a identidade é rastreável, há base técnica recuperável para a construção e o vaso é compatível com o processo de destino? Um relatório de inspeção recente responde à condição encontrada numa data. Ele não demonstra, sozinho, que o vaso pode ser transferido e usado no novo serviço.

“Não achei o código” significa coisas muito diferentes

Quando a placa está ilegível, mas o fabricante tem o prontuário original ligado ao número de série, o caso é de recuperação documental. Quando placa e prontuário informam códigos diferentes, existe divergência a investigar antes de qualquer conta. Quando nenhum registro demonstra base de construção, a lacuna é mais profunda: falta a ligação entre geometria, materiais, juntas, carregamentos e critérios adotados.

Nesse terceiro cenário, e para vaso instalado antes de 20 de dezembro de 2018, a norma prevê PMTA atribuída por profissional legalmente habilitado a partir dos dados operacionais, com inspeção externa a cada um ano e interna a cada três anos, mais plano de ação para a inspeção extraordinária especial. É o que o comprador precisa precificar: o vaso barato entra no parque com periodicidade fixa, mais curta que a das categorias II a V da Tabela 2, e com um plano de ação próprio para cumprir.

O que as evidências de venda permitem concluir

Evidência recebida	Conclusão possível	Limite para a compra
Nota fiscal da última revenda	Identifica uma transação	Não comprova ano de fabricação nem código
Relatório com número de série e condição operacional	Documenta uma inspeção daquele vaso	Não aprova outro fluido nem outro local
Prontuário recuperado pelo fabricante	Permite confrontar projeto e identidade	Precisa incorporar histórico de alterações
Fotografia de equipamento semelhante	Ajuda a reconhecer a família construtiva	Não transfere materiais nem PMTA ao vaso negociado

Compare a aplicação de origem com a de destino

Monte duas colunas com fluido, pressão, temperatura, ciclos e ambiente. Acrescente partida, parada e limpeza, não só a produção contínua. Um vaso que armazenava ar pode não ter evidência suficiente para receber um fluido corrosivo. Uma pressão parecida pode vir com temperatura diferente, e aí a avaliação dos materiais muda.

O histórico também precisa ser coerente com o estado físico. Um relatório que menciona troca de bocal deve estar ligado aos documentos dessa intervenção, porque reparo e alteração respondem ao código de construção e às prescrições do fabricante quanto a materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal. Marca de reparo não registrada, suporte alterado e componente substituído são perguntas para a inspeção, mesmo com a placa aparentemente completa.

Exemplo didático: o relatório válido pertence ao uso antigo

Uma fábrica considera comprar um reservatório hipotético usado em ar comprimido. O vendedor entrega relatório de inspeção com identificação coerente e boa condição na data registrada. A compradora pretende usar o vaso numa etapa com temperatura mais alta e limpeza química, e não recebe memória de cálculo nem especificação de materiais.

O relatório resolve uma parte: aquele número de série foi inspecionado numa condição conhecida. A comparação de processos abre duas perguntas novas, sobre adequação dos materiais à limpeza e sobre a base de resistência na temperatura de destino. Um registro de decisão útil diria: identidade confirmada, condição anterior documentada, compatibilidade de materiais e temperatura ainda não demonstrada, custo de adequação em aberto. É mais preciso do que “equipamento com NR-13 em dia”, frase que esconde justamente a mudança de aplicação.

A compra entra num parque, não num galpão

O vaso usado pode ser um caminho para equipamento que chega à planta e nunca aparece na contagem. Ele é comprado por manutenção ou por produção, instalado numa utilidade, e o prontuário do parque segue como estava. Quando a fiscalização chega, a diferença entre o que a planta controla e o que ela tem fica visível de uma vez. A Artemec levanta em campo o equipamento que entrou e emite a caracterização do que fica dentro e do que fica fora da NR-13, reconstitui ou complementa o prontuário quando a base de construção não fecha e registra cada pendência no plano de ação com prazo e responsável, como exige o item 13.3.8.2.

Na prática, isso significa transformar as lacunas em condição de aquisição. Cada uma indica quem fornece a evidência e em qual etapa ela se resolve. Separe inspeção antes da compra, atividades no destino e intervenções que dependem do resultado técnico, e preserve o parecer com suas restrições para quem negocia e para quem vai receber o vaso.

A avaliação de vaso de pressão usado organiza essa decisão antes do investimento. Os laudos técnicos registram conclusão e limites. Se aparecerem números incompatíveis, aprofunde a investigação de PMTA divergente entre placa e relatório.