Quando o reparo exige projeto na NR-13

Uma solda de recuperação às vezes é tratada como se sempre exigisse projeto formal antes do primeiro cordão. O item 13.3.7.3 é mais estreito, e por isso mais útil na hora de contratar.

As duas hipóteses

Projetos de alteração ou reparo devem ser concebidos previamente sempre que as condições de projeto forem modificadas, ou sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. Fora dessas hipóteses, o item não impõe projeto prévio a qualquer intervenção. Quando o projeto é exigido, o item 13.3.7.4 determina que ele seja concebido ou aprovado por PLH, que defina materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal, e que seja divulgado aos empregados envolvidos com o equipamento.

Todo reparo ou alteração, haja ou não projeto prévio, respeita o código de construção e as prescrições do fabricante quanto a materiais, execução, controle de qualidade e qualificação, pelo item 13.3.7. Se o código não é conhecido, preserva-se a concepção original, pelo item 13.3.7.1. Intervenção com mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão passa por exames ou testes com parâmetros definidos por PLH, pelo item 13.3.7.5.

O que muda na parada

Alteração ou reparo importante, capaz de alterar as condições de segurança, também aciona inspeção extraordinária nos capítulos de caldeira, vaso e tubulação. O projeto não substitui essa inspeção, e a inspeção não substitui o projeto quando o item 13.3.7.3 se aplica. A Artemec avalia a intervenção antes da execução para dizer se ela cai nas duas alíneas e qual exame de controle a soldagem exige.

Referência normativa: NR-13 vigente, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, itens 13.3.7, 13.3.7.3, 13.3.7.4 e 13.3.7.5. O enquadramento de um equipamento específico cabe ao Profissional Legalmente Habilitado (PLH).