Reservatório de ar no skid: quando a exclusão do pacote de máquinas precisa ser demonstrada

Estar montado em um skid não exclui um reservatório da NR-13. A exclusão da alínea c do item 13.2.2 vale para vasos de pressão integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas, e o próprio Ministério do Trabalho e Emprego já respondeu que ela não alcança os vasos do circuito principal, ainda que instalados na mesma base. O reservatório de ar comprimido na descarga do compressor é um exemplo típico de equipamento abrangido que sai do inventário quando alguém olha a base e não o fluxograma.

Localize o reservatório no caminho do fluido

Comece pelo fluxograma: de onde vem o fluido, por onde passa e para onde segue. Um reservatório que recebe o ar produzido pelo compressor e alimenta a rede da fábrica tem função diferente de um recipiente dentro do sistema de lubrificação da própria máquina. Essa diferença precisa estar no desenho e no manual, não ser deduzida da proximidade física.

O documento de perguntas e respostas da NR-13 do MTE, páginas 7 a 10 e 12 a 13 trata exatamente disso. Ele lista, como equipamentos do circuito principal que devem ser enquadrados mesmo no skid, os vasos amortecedores de pulsação na sucção e na descarga, os separadores de líquido na sucção, os vasos e permutadores inter-estágios e o separador de ar e óleo dos sistemas de geração de ar comprimido. E diz que o reservatório de ar comprimido, suportado ou não por rodas, entra pelo item 13.2.1 b quando o diâmetro interno é igual ou maior que 150 mm e o produto P.V passa de 8.

Dois skids didáticos, conclusões diferentes

Comparação funcional antes de analisar a exclusão

Pergunta	Skid de ar comprimido da planta	Skid auxiliar de lubrificação
Qual é o recipiente?	Reservatório de 0,50 m³ na descarga do compressor	Filtro pressurizado do óleo de lubrificação de uma turbina
Quem recebe o fluido?	Rede de ar da produção	Mancais da máquina atendida
Qual documento comprova a função?	P&ID com a ligação entre compressor, reservatório e rede	Diagrama do circuito auxiliar e manual da turbina
O que a análise conclui?	Circuito principal, a presença no skid não sustenta a exclusão, segue para os critérios do vaso	Função auxiliar, a hipótese da alínea c pode se aplicar depois de conferir o projeto
O que permanece?	Gestão da integridade conforme o enquadramento concluído	Inspeção e manutenção pelo item 13.2.3, com responsável técnico

No primeiro caso ainda faltam pressão, volume e diâmetro interno para fechar o enquadramento, e é por aí que a análise continua. No segundo, a função sustentar a hipótese não é o mesmo que a exclusão estar concedida: se o manual entregue pertence a outra configuração, o vínculo não foi demonstrado e a conclusão não pode ser escrita.

Uma árvore de decisão que preserva as pendências

Identifique o recipiente e a função. Se o fluxograma e o manual comprovarem o sistema auxiliar da máquina, examine a hipótese correspondente. Se mostrarem participação no circuito principal, a base compartilhada não serve de justificativa. Se os desenhos não existem ou não representam a instalação, a resposta é “função não comprovada” e a evidência precisa ser obtida antes de concluir.

Essa terceira saída é a que costuma faltar na planilha. Uma árvore com apenas “enquadrado” e “excluído” obriga a equipe a transformar ausência de documento em conclusão técnica, e a exclusão é a saída que não gera trabalho. A pendência precisa ter conteúdo: documento que falta, componente afetado e consequência. “Falta manual” vale menos que “não há diagrama que permita distinguir o circuito de lubrificação do circuito principal de ar”.

A base da exclusão e dos deveres que sobram está na NR-13, itens 13.2.2 c e 13.2.3. O 13.2.3 é a parte que mais se perde: equipamento excluído continua tendo que ser inspecionado e mantido, com responsável técnico, pelas recomendações do fabricante e pelos códigos aplicáveis. Tirar o vaso da lista de inspeção sem criar esse caminho não reduz obrigação nenhuma, só move o risco para fora do cadastro.

Quando o skid pertence ao fornecedor

Em equipamento alugado ou cedido, separe identificação patrimonial de situação documental. O fornecedor pode guardar os arquivos dele, e a planta precisa conseguir associar esses arquivos ao conjunto instalado. Uma cláusula dizendo que a manutenção é por conta do proprietário não diz quais equipamentos foram avaliados nem em que condição está o reservatório que está no chão da fábrica, e a responsabilidade do empregador pelos equipamentos de terceiros no estabelecimento está no item 13.1.3 da norma.

Se o reservatório for trocado numa manutenção, registre a identificação do componente novo, a função preservada ou alterada e os documentos recebidos. Não reaproveite o relatório do recipiente removido porque o skid manteve a mesma etiqueta externa.

No skid, a Artemec levanta em campo cada recipiente, com fluido, pressão, PMTA e dados de placa, e emite a caracterização do que entra e do que fica fora da NR-13, com a hipótese usada e as evidências. Para o que ficou de fora, o dever de inspecionar e manter do item 13.2.3 permanece com o empregador. Esse documento serve nas duas direções: diante do auditor que cobra prontuário de um vaso que não é abrangido e diante do reservatório de circuito principal que estava fora do inventário.

A gestão de equipamentos de terceiros organiza esse vínculo, junto com a inspeção industrial. Se a máquina ou a fonte de pressão mudou, continue em quando revisar a proteção do reservatório após instalar outro compressor.