Inspeção NR-13 em tubulação: as três inspeções e o que dispara cada uma

A inspeção NR-13 em tubulação costuma ser tratada como um evento anual que alguém coloca na planilha. O subitem 13.6.2.1 diz outra coisa: as tubulações devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. São três compromissos com gatilhos distintos, e a maior parte das pendências que aparecem na fiscalização nasce de um gatilho que ninguém reconheceu na hora em que ele aconteceu.

A inspeção inicial e o teste que vem antes da operação

Linha nova, trecho novo ou sistema recém-montado passam pela inspeção inicial antes de entrar em operação. Junto dela, o subitem 13.6.2.1.1 determina que sejam executados testes hidrostáticos de fabricação, antes da operação inicial, em conformidade com o respectivo código de construção. O glossário define teste hidrostático de fabricação como aquele baseado em código de construção, executado na etapa de fabricação ou no campo, antes do início da operação.

Existe alternativa prevista, e ela não é informal. O subitem 13.6.2.1.2 admite que, a critério técnico do PLH e observado o disposto no respectivo código de construção, sejam adotadas outras técnicas em substituição ao teste hidrostático. O glossário trata teste de pressão como termo genérico que compreende as diversas técnicas de pressurização, incluindo testes hidrostáticos, pneumáticos, hidropneumáticos e hidrodinâmicos, com a finalidade de detectar vazamentos, atestar a resistência estrutural e verificar a estanqueidade de juntas e de outros elementos de vedação. Quando a técnica escolhida é pneumática ou hidropneumática, o subitem 13.3.4.3 exige que a execução seja feita sob responsabilidade técnica de PLH, com aprovação prévia dos procedimentos a serem aplicados.

A anotação de vigência que muda a leitura de parque antigo

O texto vigente da NR-13 traz, no próprio subitem 13.6.2.1, a anotação que remete às tubulações instaladas a partir de 20 de março de 2018, conforme o art. 6º da Portaria MTP nº 1.846/22. Em planta com linhas de idades muito diferentes, e é a situação mais comum em unidade que cresceu por ampliações sucessivas, a leitura precisa ser feita trecho a trecho, com o histórico de cada um e a data de instalação documentada.

Essa é uma decisão de PLH, e ela precisa estar registrada em algum lugar. Uma planta que trata o parque inteiro como um bloco só, para um lado ou para o outro, chega à fiscalização sem o documento que explica o critério que usou.

A periódica herda o prazo do equipamento

O subitem 13.6.2.2 determina que os intervalos de inspeção das tubulações atendam aos prazos máximos da inspeção interna do vaso ou da caldeira mais crítica a elas ligados, e o subitem 13.6.2.2.1 permite duplicar esses prazos, desde que fundamentado tecnicamente, a critério do PLH, observado o limite máximo de dez anos. O programa pode ser elaborado por tubulação, por linha ou por sistema, conforme o subitem 13.6.2.3.

O efeito de controle é o que costuma escapar. Se a categoria do vaso muda, se a condição operacional muda ou se o prazo do equipamento é alterado, a data da linha se move junto. Planilha que guarda a data e não guarda o vínculo perde exatamente a informação que justifica a data.

Os três gatilhos da inspeção extraordinária

O subitem 13.6.2.4 é curto e específico. A inspeção extraordinária é exigida sempre que a tubulação for danificada por acidente ou outra ocorrência que comprometa a segurança dos trabalhadores; quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluido; e antes de a tubulação ser recolocada em funcionamento, quando permanecer inativa por mais de doze meses ou, para sistemas com comprovação de hibernação, vinte e quatro meses.

A alínea da inatividade merece atenção porque traz dois prazos e uma condição. Doze meses é a regra. Vinte e quatro meses vale para sistemas com comprovação de hibernação, e o glossário define hibernação como a desativação temporária de máquina, equipamento, sistema ou unidade industrial, já em funcionamento ou em construção, por longa duração e com previsão de retorno operacional, preservando suas características. A comprovação é o que separa uma coisa da outra, e ela precisa existir antes do desligamento, não depois.

O glossário acrescenta um ponto que resolve muita discussão de escopo: inspeção de segurança extraordinária é a inspeção executada devido a ocorrências que possam afetar a condição física do equipamento, com abrangência definida por PLH. A extraordinária não é automaticamente uma inspeção completa, nem automaticamente uma verificação pontual. A abrangência é decisão técnica, e ela precisa estar declarada no relatório.

Quando a inspeção não pode ser executada com segurança

Há um item da seção de tubulações pouco citado e que decide antes de qualquer método. O subitem 13.6.2.3.1 determina que, no caso de constatação de risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores envolvidos na execução da inspeção, a tubulação seja retirada de operação. O subitem 13.3.4.2 reforça que os exames e testes devem ser realizados em condições de segurança para os executantes e demais trabalhadores envolvidos. A pergunta sobre acesso vem antes da pergunta sobre técnica.

O que a inspeção fecha e o que continua com o empregador

Qualquer das três termina em documento com conteúdo mínimo definido no subitem 13.6.2.5, que inclui o tipo de inspeção executada, a descrição das inspeções, exames e testes, o parecer conclusivo quanto à integridade até a próxima inspeção e a data prevista para ela. O relatório deve ser elaborado em até sessenta dias, ou até noventa dias no caso de parada geral de manutenção, conforme o subitem 13.3.8.

E aí começa a parte que a inspeção não resolve sozinha. O subitem 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução. A inspeção de segurança é uma das duas subseções da seção 13.6, e a outra reúne documentação, dispositivos, indicador de pressão e identificação, exigências que não decorrem do exame e que a fiscalização pede primeiro.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.