Reparo de sistema de tubulações com o projeto aprovado antes da primeira solda

Um reparo de sistema de tubulações raramente entra na pauta como projeto. Ele entra como prazo: a expansão precisa da linha nova até tal data, ou o trecho corroído precisa voltar a operar amanhã. A NR-13 trata as duas situações pelo mesmo item, e o efeito de ignorá-lo aparece meses depois, na inspeção seguinte.

Reforma de tubulações é alteração, e alteração pede projeto

Prolongar uma linha até um ponto novo da planta, interligar um trecho à tubulação existente, mudar traçado ou substituir uma seção por outra especificação muda as condições de projeto do sistema. O subitem 13.3.7.3 é o gatilho: projetos de alteração ou reparo devem ser concebidos previamente sempre que as condições de projeto forem modificadas, ou sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança.

O item 13.3.7 define o conteúdo mínimo pelo lado do código: materiais, procedimentos de execução, procedimentos de controle de qualidade e qualificação e certificação de pessoal, respeitados o código de construção e as prescrições do fabricante. Em tubulação, isso se traduz em especificação do material do trecho, especificação do processo de soldagem, qualificação do soldador para aquele processo e definição de quais exames comprovam a junta.

O reparo provisório é o que dispara a inspeção extraordinária

Este é o ponto que costuma passar despercebido. Para tubulações, a alínea “b” do subitem 13.6.2.4 exige inspeção extraordinária quando a tubulação for submetida a reparo provisório ou alterações significativas, capazes de alterar sua capacidade de contenção de fluido. A norma nomeia o reparo provisório de forma expressa, que é exatamente o tipo de intervenção feita para não parar a operação.

A mesma alínea traz o critério de significativo, e esse julgamento é do Profissional Legalmente Habilitado, com o código aplicável e o histórico da linha. O critério é a capacidade de contenção de fluido, e não o comprimento do trecho nem o custo do serviço. Essa leitura precisa ser feita quando o reparo acontece, não quando o auditor pergunta.

Se o trecho novo não entra no fluxograma, ele não existe

A alínea “b” do subitem 13.6.1.4 exige do estabelecimento o fluxograma de engenharia com a identificação da linha e dos seus acessórios, devidamente atualizado. A alínea “c” do mesmo subitem coloca o projeto de alteração ou reparo na mesma lista de documentação obrigatória. E o subitem 13.6.2.7 exige que as tubulações sejam identificadas conforme padronização formalmente instituída pelo estabelecimento.

Junte os três e a consequência é objetiva: um trecho executado sem projeto, sem entrar no fluxograma e sem receber identificação formal não aparece no programa de inspeção, não aparece no relatório e não aparece na evidência que a fiscalização pede. Ele existe fisicamente e não existe documentalmente, e essa é a divergência mais cara de corrigir depois.

Quando especificações e fluxogramas já estão inexistentes ou extraviados antes da reforma, o subitem 13.6.1.5 determina que sejam reconstituídos pelo empregador, sob responsabilidade técnica de PLH. A reconstituição é um serviço da Artemec e costuma ser o primeiro passo em planta que cresceu por expansões sucessivas.

O trecho novo herda um prazo que ele não escolhe

O subitem 13.6.2.2 determina que os intervalos de inspeção das tubulações atendam aos prazos máximos da inspeção interna do vaso ou da caldeira mais crítica a elas ligados. O subitem 13.6.2.2.1 admite duplicar esses prazos, desde que fundamentado tecnicamente e a critério do PLH, observado o limite máximo de dez anos.

Ou seja, um retrofit de tubulações não define calendário próprio. Ele entra no calendário do equipamento que governa a linha. E o subitem 13.6.1.1 obriga o programa e o plano de inspeção a considerar, no mínimo, os fluidos transportados, a pressão de trabalho, a temperatura de trabalho, os mecanismos de danos previsíveis e as consequências de possíveis falhas. Vale a distinção que a norma sustenta e que quase ninguém aplica: o plano define o que precisa ser feito, e o programa define quando. O subitem 13.6.2.3 permite montar isso por tubulação, por linha ou por sistema.

Quem projeta e quem confere o que foi executado

O subitem 13.3.7.4 exige que o projeto seja concebido ou aprovado por PLH, determine materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualificação de pessoal, e seja divulgado aos empregados do estabelecimento envolvidos com o equipamento. O subitem 13.3.7.5 acrescenta que intervenções com soldagem em partes que operam sob pressão sejam objeto de exames ou testes para controle da qualidade, com parâmetros definidos por PLH.

A Artemec elabora o projeto de alteração e reparo e, quando a execução fica com uma empresa montadora, é contratada para o controle de qualidade em campo. O inspetor verifica se o material adquirido corresponde ao especificado, se o procedimento de soldagem aplicado é o do projeto e se o soldador enviado tem a qualificação necessária para aquele processo. Esse arranjo separa quem executa de quem confere, e é o que sustenta o parecer sobre a linha nova. É nesse ponto que a pendência é tratada antes de virar passivo.

O que informar para dimensionar o serviço

O escopo de um serviço de reforma de sistema de tubulações começa pelo serviço da linha e pelo equipamento a que ela se liga. Fluido e classe, pressão e temperatura de trabalho, material e diâmetro, extensão do trecho a executar ou substituir, condição do fluxograma existente e o motivo da intervenção. Com isso é possível definir se a linha está no campo de aplicação, qual prazo ela herda e qual controle de qualidade a junta exige.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.