Avaliação de integridade na NR-13: a norma não nomeia um ensaio sequer

Quem procura avaliação de integridade na NR-13 costuma esperar uma lista: tantos pontos de medição de espessura, ultrassom em tais soldas, líquido penetrante em tais regiões. A lista não existe. Ler a norma inteira procurando o nome de um ensaio é um exercício que termina sem resultado, e entender por que isso acontece muda a forma de contratar e de avaliar o que se recebeu.

O item 13.1.1 coloca a norma no plano da gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento, nos aspectos relacionados a instalação, inspeção, operação e manutenção. No glossário, integridade estrutural é definida como o conjunto de propriedades e características físicas necessárias para que um equipamento ou item desempenhe com segurança e eficiência as funções para as quais foi projetado. Nenhuma dessas definições prescreve método.

Onde a norma coloca a decisão

O item 13.3.3 determina que a inspeção de segurança dos equipamentos abrangidos seja executada sob a responsabilidade técnica de PLH. O item 13.3.4 completa: a inspeção deve ser respaldada por exames e testes, a critério técnico do PLH, observado o disposto em códigos ou normas aplicáveis. O subitem 13.3.4.1 acrescenta que deve ser observado o histórico dos equipamentos quando existente.

É uma escolha deliberada de construção normativa. A norma define o resultado que precisa existir e transfere a definição do meio para o profissional que assina, junto com a responsabilidade por ela. Quem lê isso como brecha inverte o sentido do dispositivo: a ausência de lista não afrouxa a exigência, ela concentra a exigência numa decisão técnica que precisa ser justificável.

Onde o ensaio entra, então

O ensaio entra pelo plano de inspeção. O glossário define plano de inspeção como a descrição das atividades, incluindo os exames e testes a serem realizados, necessários para avaliar as condições físicas dos equipamentos abrangidos, considerando o histórico e os mecanismos de danos previsíveis. Programa de inspeção é outro documento, definido como o cronograma contendo, entre outros dados, as datas das inspeções de segurança periódicas a serem executadas.

Plano responde o que será feito. Programa responde quando. A maior parte das plantas que recebem a primeira inspeção formal não possui nenhum dos dois, e é por isso que a discussão sobre ensaio começa errada: sem mecanismos de dano previsíveis levantados, qualquer lista de ensaios é palpite bem executado.

Integridade atestada e adequação à NR-13 não são a mesma compra

Este é o ponto que separa a empresa que investiu e continua exposta da que resolveu. Um relatório de inspeção pode voltar com parecer conclusivo favorável e nenhuma recomendação estrutural, e isso significa exatamente o que está escrito: a parte de integridade física daquele equipamento está adequada. Não significa que a empresa esteja em conformidade com a NR-13.

A norma tem sete seções, e a inspeção de segurança é uma subseção dentro de cada seção de equipamento. Ao lado dela convivem disposições gerais, instalação, segurança na operação e documentação. Prontuário, registro de segurança, projeto de instalação, projeto de alteração ou reparo, certificados dos dispositivos de segurança, capacitação de operador e disponibilidade documental são exigências próprias, que não decorrem da inspeção e não são resolvidas por ela.

O item 13.3.10 exige que a documentação dos equipamentos permaneça à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA, com pleno acesso assegurado pelo empregador. Nenhum desses itens depende de abrir equipamento para ser verificado.

O que a verificação alcança sem abrir nada

No quadro de classificação das infrações da NR-28 vigente, a NR-13 aparece com noventa e oito entradas, todas de natureza Segurança do Trabalho, sendo sessenta e nove no tipo mais grave. A gradação da penalidade cruza o tipo da infração com o número de empregados do estabelecimento, conforme o Anexo I da NR-28. Boa parte dessas entradas trata de documentação, profissional habilitado e tratamento das recomendações, e nenhuma delas se resolve contratando mais inspeção.

Vale conhecer também o item 28.1.4 da NR-28, que permite ao auditor notificar concedendo prazo para correção antes de autuar. Uma empresa que apresenta plano de ação preenchido, com prazo e responsável nomeado para cada item, chega nessa conversa demonstrando que está agindo. Uma empresa que apresenta apenas relatórios chega com evidência do que examinou e sem evidência do que fez.

O que o serviço de adequação à NR-13 precisa cobrir

A Artemec organiza a adequação em quatro etapas encadeadas. Começa pelo levantamento de cem por cento dos equipamentos, porque a lista que a planta controla e a lista do que está efetivamente enquadrado quase nunca coincidem, e entrega documento formal de caracterização para o equipamento que não se enquadra. Transforma cada recomendação em item de plano de ação com prazo e responsável, como determina o subitem 13.3.8.2. Cruza as não conformidades com o quadro de infrações da NR-28 para mostrar onde está concentrado o risco. E organiza esse material no formato em que o responsável técnico consegue aprovar a verba internamente, que é onde a maior parte dos planos trava.

A Artemec já atendeu mais de 600 empresas. O que muda para elas não é a quantidade de ensaio executado: é a lista de equipamentos deixar de estar errada e a recomendação deixar de terminar no arquivo.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.