Avaliação de integridade em caldeiras: o marco dos vinte e cinco anos e o prazo que ele redefine

A inspeção de integridade em caldeiras entra na rotina da planta como um item de cronograma: vence o prazo, agenda a parada, executa exame interno e externo, recebe o relatório. Existe um ponto no ciclo de vida do equipamento em que essa rotina precisa mudar de tamanho, e ele está escrito na norma com data determinada pela idade da caldeira.

O subitem 13.4.4.6 é direto: no máximo ao completar vinte e cinco anos de uso, na sua inspeção subsequente, as caldeiras devem ser submetidas a uma avaliação de integridade com maior abrangência, de acordo com códigos ou normas aplicáveis, para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso.

Categoria diz o regime, não diz a condição

A NR-13 categoriza caldeiras pela pressão de operação. Categoria A são aquelas com pressão de operação igual ou superior a 1.960 kPa, e categoria B as com pressão superior a 60 kPa e inferior a 1.960 kPa. A categoria governa o regime de prazos do subitem 13.4.4.4, que fixa doze meses para caldeiras das categorias A e B, dezoito meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria, vinte e quatro meses para categoria A desde que aos doze meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança, e trinta meses para categoria B com sistema de gerenciamento de combustão que atenda ao Anexo IV.

Nada disso descreve a condição física do equipamento. Duas caldeiras da mesma categoria, com a mesma pressão de operação e o mesmo prazo, podem estar em situações estruturais completamente diferentes conforme o combustível, o tratamento de água, o regime de partidas e paradas e o histórico de reparos. A categoria organiza o calendário. A avaliação de integridade responde pela condição.

O que muda quando a caldeira completa vinte e cinco anos

A avaliação com maior abrangência prevista no subitem 13.4.4.6 não é a mesma inspeção com mais horas. Ela tem três produtos declarados pela norma: a determinação da vida remanescente, a definição de novos prazos máximos para inspeção e o próprio juízo sobre se a caldeira ainda está em condições de uso. Os três dependem de códigos ou normas aplicáveis, escolhidos e justificados pelo Profissional Legalmente Habilitado.

Vida remanescente, no glossário da própria NR-13, é a estimativa de tempo restante de vida do equipamento a partir de dados coletados em ensaios e testes destinados a monitorar os efeitos dos mecanismos de danos atuantes. Ou seja, o resultado depende de haver dados coletados ao longo do tempo. Uma caldeira que chega aos vinte e cinco anos com relatórios dispersos, medições sem pontos repetíveis e histórico de reparos incompleto obriga a avaliação a partir de uma base pior do que a que ela poderia ter tido.

O teste hidrostático que ficou pendente lá atrás

Existe um item que costuma aparecer justamente nas caldeiras mais antigas. Na falta de comprovação documental de que o teste hidrostático foi realizado na fase de fabricação, o subitem 13.4.4.3.1 estabelece dois caminhos. Para caldeiras fabricadas ou importadas a partir de 2 de maio de 2014, o teste correspondente ao da fase de fabricação deve ser feito durante a inspeção de segurança inicial. Para caldeiras em operação antes dessa data, a execução fica a critério técnico do PLH e, caso ele julgue necessário, deve ser executada até a próxima inspeção de segurança periódica interna.

Esse é o tipo de pendência que não aparece no equipamento e aparece na verificação documental. Ela se resolve com decisão técnica registrada, não com o equipamento operando bem.

Onde está a eficiência, na prática

O ganho operacional da avaliação de integridade estrutural é o prazo. Determinada a vida remanescente e definidos novos prazos máximos, a planta passa a programar a parada com base na condição do equipamento em vez de repetir o intervalo mínimo por precaução. O subitem 13.4.4.5 mostra o alcance disso para quem possui Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, com prazos máximos que chegam a trinta meses para caldeiras da categoria A e a quarenta e oito meses para categoria A com Sistema Instrumentado de Segurança que atenda ao Anexo IV.

O caminho oposto também está previsto, e é bom conhecê-lo antes de precisar. O subitem 13.3.1.1 admite a postergação de até seis meses do prazo da inspeção periódica por motivo de força maior, com justificativa formal do empregador acompanhada de análise técnica e medidas de contingência elaboradas por PLH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado. Sem esse conjunto documental, o atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras é listado no item 13.3.1 como condição de grave e iminente risco.

O parecer conclusivo é o começo do trabalho seguinte

O subitem 13.4.4.12 define o conteúdo mínimo do relatório de inspeção de segurança da caldeira, e dois itens dessa lista costumam ser subestimados. A alínea "i" pede a relação dos itens da NR-13 relativos a caldeiras que não estão sendo atendidos. A alínea "k" pede o parecer conclusivo quanto à integridade da caldeira até a próxima inspeção. Um relatório sem a alínea "i" preenchida deixa a empresa sem a lista do que precisa tratar.

Depois disso, o subitem 13.4.4.13 determina que, sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados de projeto, a placa de identificação e a documentação do prontuário sejam atualizadas. E o subitem 13.3.8.2 fecha o ciclo: as recomendações decorrentes das inspeções de segurança devem ser registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução. É neste ponto que a Artemec entrega diferente do modelo tradicional, porque devolve cada recomendação já como item de plano de ação com responsável nomeado, prazo e evidência de conclusão, separando o que é conformidade regular do que caracteriza grave e iminente risco.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.