Válvula de segurança da caldeira: o certificado que fecha o relatório de inspeção

Uma proposta de prestação de serviços NR-13 para caldeira costuma ser lida pelo preço da inspeção. Existe um item que muda a comparação e que aparece no fim do relatório: a alínea "n" do subitem 13.4.4.12 exige que o relatório de inspeção de segurança contenha o número do certificado de inspeção e teste da válvula de segurança. Se esse certificado não existe, falta um campo obrigatório no documento principal.

O certificado da válvula é documento próprio do equipamento

A alínea "f" do subitem 13.4.1.5 relaciona os certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança entre a documentação que toda caldeira deve possuir no estabelecimento onde estiver instalada, ao lado do prontuário, do registro de segurança, do projeto de instalação, do projeto de alteração ou reparo e dos relatórios de inspeção.

São documentos distintos, com origens distintas. O relatório de inspeção sai do exame da caldeira. O certificado da válvula sai da inspeção e do teste do dispositivo. E o primeiro cita o segundo pelo número, o que torna a ordem dos serviços parte do planejamento da parada.

Inspeção e teste, e por que não se fala em calibração

O vocabulário aqui é preciso e vale conferir na proposta. A NR-13 fala em certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança. Uma válvula de segurança é um elemento mecânico, sem acionamento externo, e não existe padrão de referência para comparar o seu comportamento, que é o que uma calibração faria. O que se executa é a inspeção da válvula, com avaliação visual e dos componentes, e o teste da pressão de abertura.

Proposta que oferece calibração de válvula de segurança está usando o termo errado para o serviço, e isso costuma vir acompanhado de escopo mal definido. Calibração é o serviço correto para manômetro e demais instrumentos de indicação, que também aparecem na conta da caldeira pelo subitem 13.4.1.2, alínea "b", que exige instrumento que indique a pressão do vapor acumulado.

O calendário da válvula anda junto com o da caldeira

O subitem 13.4.4.7 determina que as válvulas de segurança de caldeiras sejam desmontadas, inspecionadas e testadas com prazo adequado à sua manutenção, porém não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica das caldeiras por elas protegidas, conforme os subitens 13.4.4.4 e 13.4.4.5. O subitem 13.4.4.7.1 admite, em situações excepcionais devidamente justificadas por PLH, o teste em campo, com frequência compatível com o histórico operacional desses dispositivos. O subitem 13.4.4.9 acrescenta que as válvulas podem ser submetidas a testes de acumulação, a critério técnico do PLH.

Existe ainda uma rotina que fica com a planta e não com o fornecedor. Pelo subitem 13.4.4.8, as válvulas instaladas em caldeiras de categoria B devem ser testadas pelo menos uma vez por mês, mediante acionamento manual da alavanca durante a operação, nas caldeiras sem tratamento de água, excetuadas as que vaporizem fluido térmico. Nas caldeiras que operam com água tratada, o acionamento segue as prescrições do fabricante.

O ajuste da pressão de abertura e o que está em jogo

A alínea "a" do subitem 13.4.1.2 exige válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, respeitados os requisitos do código de construção relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de pressão de ajuste. O glossário define abertura escalonada como a condição diferenciada de ajuste de múltiplas válvulas prevista no código de construção do equipamento protegido, onde podem ser estabelecidos valores acima da PMTA, consideradas as vazões necessárias para o alívio da sobrepressão em cenários distintos.

A consequência de errar esse ponto está escrita no item 13.3.1. A alínea "a" trata da operação sem os dispositivos de segurança previstos, entre eles o da alínea "a" do subitem 13.4.1.2, e a alínea "c" trata da ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança sem justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais. As duas situações constituem condição de grave e iminente risco.

Onde o preço muda de uma proposta para outra

O serviço de válvula é cotado de duas formas no mercado, e a diferença entre elas não aparece no total, aparece no que acontece depois da desmontagem. Existe o formato de pacote fechado, em que qualquer intervenção necessária, como lapidação ou usinagem de componente, já está incluída e não gera custo adicional. E existe o formato em que a proposta cobre a inspeção e o teste, e o ajuste é cobrado à parte quando a válvula apresenta dano.

Os dois formatos são legítimos. O que torna as propostas incomparáveis é uma delas não dizer em qual dos dois está. Uma cotação por válvula, sem essa definição, transforma o resultado do teste em risco de orçamento, e o resultado do teste só aparece com a caldeira parada.

O que pedir à empresa contratada

A conferência é curta. A proposta identifica cada válvula por equipamento protegido e por número ou código de identificação? Ela entrega o certificado de inspeção e teste com o número que vai para a alínea "n" do relatório? Ela diz se a intervenção mecânica está incluída? E ela declara o prazo de execução dentro da janela de parada, já que o subitem 13.4.4.7 amarra a periodicidade da válvula à da caldeira?

A Artemec trata inspeção da caldeira e dispositivos de segurança na mesma programação, para que o certificado da válvula exista antes de o relatório ser fechado, com o número disponível no campo que a norma exige. O que muda na operação é direto: a planta sai da parada com o relatório completo, sem um campo em aberto esperando documento de outro fornecedor.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.