Inspeção em tubulações: o que a NR-13 deixa de fora e continua exigindo da planta

Boa parte das dúvidas sobre inspeção em tubulações não é sobre como inspecionar, e sim sobre qual linha entra. A planta tem tubulação de vapor, tubo ligando o vaso ao manômetro, ramal que vem da concessionária e trecho que alguém chamou de duto em algum desenho antigo. Cada um desses casos tem um tratamento diferente na norma, e todos eles continuam sendo responsabilidade da empresa.

Vapor é fluido de classe C, e a linha de vapor não entra pelo enquadramento

A alínea “e” do item 13.2.1 abrange as tubulações que contenham fluidos de classe A ou B e estejam ligadas a caldeiras ou vasos de pressão abrangidos pela norma. Vapor de água está na classe C, conforme a classificação do subitem 13.5.1.1.1. A linha de vapor, portanto, já não entraria pelo critério de fluido, e a alínea “q” do item 13.2.2 torna isso explícito ao excluir as tubulações que operam com vapor.

O efeito prático é preciso: a linha de vapor não precisa de plano de inspeção, não precisa de programa de inspeção e não precisa do fluxograma de engenharia exigido no subitem 13.6.1.4 para as tubulações abrangidas. O que a mesma alínea manda observar é o subitem 13.6.2.6, que exige manter as tubulações de vapor de água em boas condições operacionais de acordo com um plano de manutenção.

É aí que a discussão costuma travar, porque a norma não descreve o conteúdo desse plano. O caminho que a Artemec adota com os clientes é apoiar o plano nos elementos instalados na própria linha, purgadores, válvulas de controle e válvulas redutoras de pressão, colocando esses itens em planejamento de manutenção preventiva. O plano existente da planta passa a ser a evidência, em vez de um documento novo criado só para a auditoria.

Duto, tubo de instrumentação e rede pública são três exclusões diferentes

A alínea “d” do item 13.2.2 exclui dutos e seus componentes. A alínea “h” exclui tubos de sistemas de instrumentação, que são aqueles cuja função única é ligar o equipamento ao instrumento instalado longe dele, um manômetro ou um pressostato, por exemplo. A alínea “i” exclui as tubulações de redes públicas de distribuição de gás, e essa é a que mais gera erro de leitura, porque a exclusão termina em um ponto físico definido dentro da planta.

Chamar os três de “tubulação fora da norma” é o que produz a lista errada. São exclusões com fronteiras distintas, e a fronteira precisa estar escrita em algum lugar antes de alguém perguntar.

A exclusão não desliga a obrigação, e muda quem assina

O item 13.2.3 é curto e resolve a confusão inteira. Ele determina que o disposto no item 13.2.2 não exime o empregador do dever de inspecionar e executar a manutenção dos equipamentos excluídos e de outros sistemas pressurizados que ofereçam riscos aos trabalhadores, acompanhadas ou executadas por um responsável técnico, observadas as recomendações do fabricante e o disposto em códigos ou normas aplicáveis.

Repare na diferença de figura. Para os equipamentos abrangidos, o subitem 13.3.3 exige que a inspeção de segurança seja executada sob responsabilidade técnica de PLH, definido no subitem 13.3.2 como quem tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades de projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção desses equipamentos. Para os excluídos, o item 13.2.3 fala em responsável técnico. São exigências diferentes, e tratar as duas como se fossem a mesma coisa gera dois erros opostos: contratar de menos onde a norma exige PLH, e contratar documentação que ninguém pediu onde ela não se aplica.

O documento que resolve isso não é o relatório

O que fecha essa lacuna é a caracterização formal de cada equipamento, incluindo os que não se enquadram. É uma entrega que a maior parte do mercado não faz, porque não gera inspeção. Ela protege a planta em duas direções: contra o equipamento abrangido que ficou fora da contagem e contra a exigência indevida de documentação para um equipamento que a norma não alcança.

Feito isso, a linha de vapor entra no plano de manutenção, a linha abrangida entra no programa de inspeção da seção 13.6, e o que estava sem classificação deixa de ser a categoria mais numerosa do parque.

E os ensaios não destrutivos em tubulações

A NR-13 não nomeia ensaio. O subitem 13.3.4 determina que a inspeção de segurança seja respaldada por exames e testes, a critério técnico do PLH, observado o disposto em códigos ou normas aplicáveis, e o subitem 13.3.4.1 manda observar o histórico do equipamento quando existente. Quais exames entram em cada trecho, e o que cada um consegue localizar, é assunto do plano de inspeção da linha.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.