Inspeção de segurança em caldeiras: do enquadramento ao parecer que libera o próximo ciclo

A inspeção de segurança em caldeiras costuma ser contratada como item de calendário, uma linha que se repete todo ano no orçamento da manutenção. O trabalho, porém, começa em três decisões técnicas que acontecem antes do primeiro exame, e é nelas que duas propostas com o mesmo título passam a descrever serviços diferentes.

Primeira decisão: a caldeira está no campo de aplicação

A alínea "a" do item 13.2.1 da NR-13 aplica a norma às caldeiras com pressão de operação superior a 60 kPa. Do outro lado, o item 13.2.2 exclui, entre outros equipamentos, as caldeiras com volume inferior a cem litros, os geradores de vapor não enquadrados em códigos de vasos de pressão ou caldeira e, na alínea "e", os fornos, as serpentinas para troca térmica e os aquecedores de fluido térmico.

Essa última exclusão é a que mais gera dúvida, e o documento oficial de perguntas e respostas do Ministério do Trabalho e Emprego, de abril de 2023, define o termo: por aquecedor de fluido térmico devem ser entendidos os equipamentos similares a fornos, destinados ao aquecimento de óleos minerais ou sintéticos sem mudança de fase, em circuito fechado e completamente afogados. Quem procura inspeção de segurança de aquecedor de fluido térmico está falando de um equipamento fora do campo de aplicação.

Fora não quer dizer solto. O item 13.2.3 mantém o dever do empregador de inspecionar e executar a manutenção desses equipamentos e de outros sistemas pressurizados que ofereçam riscos aos trabalhadores, acompanhadas ou executadas por responsável técnico, observadas as recomendações do fabricante e os códigos ou normas aplicáveis. O mesmo documento de perguntas e respostas detalha o que cabe a esse responsável técnico: estabelecer planos e programas de inspeção, aprovar reparos e atestar a aptidão operacional.

Segunda decisão: a categoria, quando a pressão não é fixa

O subitem 13.4.1.1 separa as caldeiras em duas categorias pela pressão de operação. Categoria A são as de pressão igual ou superior a 1.960 kPa. Categoria B são as de pressão superior a 60 kPa e inferior a 1.960 kPa. A categoria manda no regime de inspeção, na carga horária da prática supervisionada do operador e em parte da instalação.

O caso que trava a conta é a caldeira que opera em faixa. O documento de perguntas e respostas do Ministério do Trabalho e Emprego responde de forma objetiva: pode ser adotado o valor máximo de pressão dentro da faixa de operação normal definida pelo fabricante e, no caso de imprecisão sobre esse parâmetro, deve ser utilizada a PMTA da caldeira. Essa decisão precisa estar escrita: ela define os prazos que a planta vai cumprir pelos próximos anos.

Terceira decisão: quem responde tecnicamente

A busca por inspetor de caldeiras procura uma figura que a norma não cria. O item 13.3.3 determina que a inspeção de segurança seja executada sob a responsabilidade técnica de PLH, e o item 13.3.2 define o PLH como quem tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento da operação e da manutenção, inspeção e supervisão de inspeção desses equipamentos.

Técnicos participam do trabalho de campo, e a norma reconhece isso: a alínea "m" do subitem 13.4.4.12 exige no relatório o nome legível, a assinatura e o número do registro no conselho profissional do PLH, mais o nome legível e a assinatura dos técnicos que participaram da inspeção. O documento de perguntas e respostas acrescenta que a NR-13 não exige o testemunho direto das inspeções pelo PLH, e sim a sua responsabilidade técnica. Ao contratar, portanto, a pergunta que muda o resultado trata de quem assina e com qual registro no conselho, mais do que de quantos inspetores vêm à planta.

As três inspeções, e o que cada uma inclui

O subitem 13.4.4.1 prevê inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. A inicial, pelo subitem 13.4.4.2, é feita em caldeiras novas antes da entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, e compreende exame interno, exame externo e teste de pressão. A periódica, pelo subitem 13.4.4.4, é constituída por exames interno e externo, com prazos máximos que variam conforme a categoria, o tipo de caldeira e o sistema de gerenciamento de combustão instalado. A extraordinária, pelo subitem 13.4.4.10, é acionada por dano, alteração ou reparo importante, inatividade superior a seis meses e mudança de local de instalação.

O atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras está listado no item 13.3.1 como condição de grave e iminente risco, e a única saída prevista, no subitem 13.3.1.1, é formal e documentada.

Teste de estanqueidade, teste de pressão e teste hidrostático

O glossário da NR-13 resolve boa parte da confusão. Teste de pressão é o termo genérico que compreende as técnicas de pressurização de equipamentos novos ou em serviço, incluindo os testes hidrostático, pneumático, hidropneumático e hidrodinâmico, com a finalidade de detectar vazamentos, atestar a resistência estrutural e verificar a estanqueidade de juntas e de outros elementos de vedação. A estanqueidade, portanto, é uma das finalidades do teste de pressão, e não um ensaio com regime próprio na norma.

O teste obrigatório é o de fabricação. O subitem 13.4.4.3 determina que as caldeiras sejam submetidas a teste hidrostático em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por PLH, e o documento de perguntas e respostas admite que o responsável técnico designado pelo fabricante assine essa evidência, condicionada a validade do laudo à habilitação legal desse responsável. Faltando a comprovação documental, o subitem 13.4.4.3.1 separa por data: caldeiras fabricadas ou importadas a partir de 2 de maio de 2014 fazem o teste correspondente durante a inspeção inicial; caldeiras em operação antes dessa data ficam a critério técnico do PLH, que, julgando necessário, manda executar até a próxima inspeção periódica interna.

Caldeira a gás: o que muda

O combustível aparece em dois lugares. Na instalação, a alínea "d" do subitem 13.4.2.4 exige, para caldeira a combustível gasoso instalada em ambiente fechado, sensor para detecção de vazamento de gás na casa de caldeiras. Nos prazos, a alínea "d" do subitem 13.4.4.4 admite até trinta meses para caldeiras de categoria B com sistema de gerenciamento de combustão que atenda ao Anexo IV.

Esse Anexo condiciona a ampliação a um conjunto integral de exigências, entre elas plano e programa de inspeção aprovados por PLH, projeto das funções instrumentadas de segurança atestado por responsável técnico, controle da deterioração dos materiais, testes da pressão de abertura das válvulas de segurança a cada doze meses, parecer técnico de PLH fundamentando a decisão e registro formal do cumprimento de todas as alíneas. O sistema instalado, sozinho, não estende prazo.

O que forma o preço, e por que a cidade não está na conta

Não existe tabela por caldeira porque as variáveis que movem o custo são técnicas: quantidade e categoria dos equipamentos, tipo de inspeção, exames e testes definidos pelo PLH, preparação exigida, condição de acesso, situação documental e a janela em que a planta consegue parar. Quem pesquisa preço ou valor da inspeção de segurança em caldeiras sem fixar essas variáveis está comparando escopos diferentes com números parecidos.

A geografia entra por último, e não por norma. A NR-13 não trata de localidade em item nenhum, o que ela exige é responsabilidade técnica de PLH. Buscas por empresa de inspeção com a sigla do estado, como acontece com SP, estão perguntando na verdade por mobilização e disponibilidade de equipe para a janela de parada. A Artemec trabalha a partir de Goiânia e organiza a programação de campo pela janela da planta.

O que precisa existir quando a inspeção termina

O subitem 13.4.4.12 lista o conteúdo mínimo do relatório, que vai dos dados da placa e da categoria até os registros fotográficos do exame interno, a relação dos itens da NR-13 que não estão sendo atendidos, o parecer conclusivo, a data prevista para o próximo exame e o número do certificado de inspeção e teste da válvula de segurança. Antes disso, o subitem 13.3.8.1 exige a anotação da condição operacional e de segurança no registro de segurança imediatamente após a inspeção.

E o ciclo não fecha no documento. O subitem 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas pelo empregador, com prazos e responsáveis pela execução. Uma inspeção bem executada devolve a condição do equipamento. Uma entrega completa devolve também a lista do que precisa ser feito, com dono e data, que é o que impede o próximo ciclo de começar exatamente onde este terminou.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.