Inspeções em caldeiras e vasos de pressão: dois calendários dentro do mesmo contrato

Contratar caldeiras e vasos de pressão com o mesmo fornecedor faz sentido logístico e econômico. O que costuma se perder nesse arranjo é que a NR-13 trata os dois em seções distintas, com categoria calculada de outro jeito, prazos com contagens diferentes e relatório com conteúdo mínimo próprio. Um cronograma único, montado pela janela de parada, silencia essas diferenças até a hora em que alguém confere.

A categoria de cada um vem de uma conta diferente

Para caldeiras, o subitem 13.4.1.1 resolve em uma variável: categoria A quando a pressão de operação é igual ou superior a 1.960 kPa, categoria B quando a pressão é superior a 60 kPa e inferior a 1.960 kPa. É leitura direta do dado de operação.

Para vasos de pressão, o subitem 13.5.1.1 combina duas variáveis. A classe do fluido, de A a D, vem do subitem 13.5.1.1.1, que coloca em classe A os fluidos inflamáveis, os combustíveis com temperatura igual ou superior a duzentos graus Celsius, os tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a vinte partes por milhão, o hidrogênio e o acetileno. O grupo de potencial de risco, de 1 a 5, vem do subitem 13.5.1.1.3, calculado pelo produto P.V, com a pressão máxima de operação em MPa e o volume interno em metros cúbicos. A Tabela 1 cruza os dois e produz a categoria, de I a V.

A consequência prática aparece no cadastro. A categoria da caldeira muda quando muda a pressão de operação. A categoria do vaso muda também quando muda o fluido, e mudança de processo raramente é comunicada a quem mantém o inventário da NR-13.

Uma data para a caldeira, duas para o vaso

O subitem 13.4.4.4 define a inspeção periódica da caldeira como constituída por exames interno e externo, executados juntos, com prazos máximos de doze meses para as categorias A e B, dezoito meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria, vinte e quatro meses para caldeiras da categoria A desde que aos doze meses sejam testadas as pressões de abertura das válvulas de segurança, e trinta meses para caldeiras de categoria B com sistema de gerenciamento de combustão que atenda ao Anexo IV.

Nos vasos, o subitem 13.5.4.5 remete à Tabela 2, que fixa prazos separados para o exame externo e para o exame interno em cada categoria. Em estabelecimento sem Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, o exame externo vai de um ano na categoria I a cinco anos na categoria V, e o exame interno vai de três anos na categoria I a dez anos na categoria V. São duas contagens independentes, iniciadas em inspeções diferentes. Os subitens 13.4.4.5 e 13.5.4.5 trazem quadros próprios para estabelecimentos com SPIE certificado.

Uma planta que trata tudo como inspeção anual acerta a caldeira e perde o controle do vaso, porque o exame externo do vaso categoria I vence junto e o interno vence em outro ano.

O atraso não pesa igual nos dois equipamentos

A alínea "b" do item 13.3.1 classifica o atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras como condição de grave e iminente risco. Essa alínea nomeia caldeiras. Para qualquer equipamento abrangido, a alínea "e" do mesmo item alcança a operação de equipamento cujo relatório de inspeção ateste inaptidão operacional.

A saída formal, quando a janela não fecha, vale para os equipamentos abrangidos pela norma. O subitem 13.3.1.1 admite postergação de até seis meses do prazo previsto para a inspeção periódica, por motivo de força maior, com justificativa formal do empregador acompanhada de análise técnica e das respectivas medidas de contingência, elaboradas por PLH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado. É um recurso preparado antes de ser preciso, não improvisado na semana da parada.

O relatório da caldeira pede um campo que o do vaso não pede

Os conteúdos mínimos estão em subitens diferentes: 13.4.4.12 para caldeiras e 13.5.4.11 para vasos de pressão. A maior parte dos campos se repete, e duas diferenças merecem atenção de quem recebe os documentos.

A alínea "i" do subitem 13.4.4.12 exige, no relatório da caldeira, a relação dos itens da NR-13 relativos a caldeiras que não estão sendo atendidos. O subitem 13.5.4.11, do vaso, não traz campo equivalente. Já o registro fotográfico é pedido de forma distinta: na caldeira, registros fotográficos do exame interno; no vaso, registro fotográfico das anomalias detectadas nos exames interno e externo. Em compensação, o relatório do vaso pede categoria e fluidos de serviço, que não aparecem na lista da caldeira do mesmo modo.

Um modelo único de relatório aplicado aos dois equipamentos tende a preencher bem o que existe nos dois e a silenciar sobre o que existe em um só. E o campo ausente costuma ser exatamente o que uma verificação documental procura primeiro, porque ela não precisa de acesso ao equipamento.

Quem opera, e o que precisa estar comprovado

O subitem 13.4.3.3 determina que toda caldeira esteja obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira, e a alínea "f" do item 13.3.1 classifica a operação em desacordo com esse subitem como condição de grave e iminente risco. Toda caldeira precisa ainda de manual de operação atualizado, em língua portuguesa e em local de fácil acesso aos operadores, pelo subitem 13.4.3.1.

Nos vasos, a exigência é seletiva. O subitem 13.5.3.1 pede manual de operação próprio, manual da unidade ou instruções de operação para os vasos enquadrados nas categorias I ou II. O subitem 13.5.3.2 determina que a operação de unidades de processo que possuam vasos de categorias I ou II seja efetuada por profissional capacitado conforme o item 2.1 do Anexo I. Fora dessas categorias, a exigência de capacitação específica não se aplica do mesmo modo, e é um dos pontos em que uma proposta de treinamento genérica cobra o que a norma não pede.

Retorno de parada e reforma

Os gatilhos da inspeção extraordinária são parecidos e os prazos não são. A alínea "c" do subitem 13.4.4.10 exige a extraordinária antes de a caldeira voltar a funcionar depois de mais de seis meses inativa. A alínea "c" do subitem 13.5.4.10 usa doze meses para o vaso de pressão. As demais hipóteses cobrem dano por acidente ou ocorrência que comprometa a segurança, reparo ou alteração importante e mudança do local de instalação, com a ressalva dos vasos móveis.

O que isso muda no orçamento

Um orçamento de inspeção de vasos de pressão e caldeiras só é comparável quando declara quantos equipamentos entram, em que categoria cada um está e qual exame está previsto para cada um dentro do período contratado. Em unidades de São Paulo ou de Mato Grosso, a distância do fornecedor pesa na mobilização e no planejamento, não no enquadramento: a NR-13 não trata de localidade, e o item 13.3.3 exige responsabilidade técnica de PLH em qualquer endereço.

O que costuma faltar antes do preço é a contagem. Quando a lista de equipamentos enviada para cotação já está incompleta, todas as propostas ficam igualmente incompletas, e a mais barata é apenas a que assumiu menos.

Manutenção e inspeção não fecham a mesma obrigação

Manutenção e inspeção de caldeiras convivem, e uma não substitui a outra. A inspeção diz em que condição o equipamento está e o que precisa ser tratado; a manutenção executa. Entre as duas existe um item que é do empregador: o 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução.

A Artemec entrega a inspeção já ligada a esse formato, com cada recomendação amarrada ao item da norma que a sustenta, ao responsável nomeado, ao prazo e à evidência de conclusão, para caldeiras e vasos no mesmo contrato sem misturar os dois regimes de prazo.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.