Laudo NR-13 para vasos de pressão: a categoria decide o resto do documento

No laudo NR-13 para vasos de pressão existe um campo que é preenchido no começo e conferido por último: a categoria. Ele ocupa uma linha, sai da alínea "b" do subitem 13.5.4.11 e determina quase tudo o que vem depois, dentro e fora do documento. Errar ali não produz um erro de digitação, produz uma cadeia de obrigações calculadas sobre a premissa errada.

Como a categoria é formada

O subitem 13.5.1.1 estabelece que os vasos de pressão sejam categorizados com base na classe do fluido e no grupo de potencial de risco, mediante a aplicação da Tabela 1. O subitem 13.5.1.1.1 classifica os fluidos em quatro classes: a classe A reúne inflamáveis, combustíveis com temperatura igual ou superior a 200 ºC, tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a 20 ppm, hidrogênio e acetileno; a classe B reúne combustíveis abaixo de 200 ºC e tóxicos com limite de tolerância superior a 20 ppm; a classe C reúne vapor de água, gases asfixiantes simples e ar comprimido; a classe D reúne os demais.

O grupo de potencial de risco vem do subitem 13.5.1.1.3, calculado a partir do produto P.V, com a pressão máxima de operação em MPa e o volume em m³, distribuído em cinco grupos. O cruzamento das duas entradas na Tabela 1 devolve a categoria, de I a V. Quando o vaso contém mistura, o subitem 13.5.1.1.2 manda considerar o fluido que apresentar maior risco aos trabalhadores e às instalações, avaliados toxicidade, inflamabilidade e concentração.

Uma observação que altera resultado: o produto P.V do campo de aplicação, na alínea "b" do subitem 13.2.1, é calculado com a pressão em kPa, enquanto o produto P.V da categorização usa MPa. São contas com o mesmo símbolo e unidades diferentes, para decisões diferentes.

O que a categoria arrasta atrás dela

Os prazos máximos da inspeção periódica saem da Tabela 2 do subitem 13.5.4.5, por categoria, com exame externo e exame interno em contagens separadas. Uma categoria a mais ou a menos desloca a data do próximo exame em anos.

Fora do calendário, a categoria decide obrigações de operação. O subitem 13.5.3.1 determina que todo vaso enquadrado nas categorias I ou II tenha manual de operação próprio, manual de operação da unidade ou instruções de operação em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, com procedimentos de partida e parada, parâmetros operacionais de rotina, procedimentos para emergência e procedimentos gerais de segurança, saúde e preservação do meio ambiente. O subitem 13.5.3.2 exige que a operação de unidade de processo que possua vasos de categorias I ou II seja efetuada por profissional capacitado conforme o item 2.1 do Anexo I.

A categoria também precisa estar visível no equipamento. Além da placa de identificação indelével exigida pelo subitem 13.5.1.3, com fabricante, número de identificação, ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível e código de construção com o ano de edição, o subitem 13.5.1.4 determina que constem em local visível a categoria do vaso e seu número ou código de identificação. É uma verificação que não depende de ensaio nenhum para ser feita por quem chega na planta.

Certificação de vasos de pressão, e o que ela não é

A busca por certificação de vaso de pressão espera um certificado emitido depois da inspeção. A norma usa a palavra em quatro situações, e nenhuma delas é essa.

O subitem 13.3.12 determina que caldeiras e vasos de pressão comprovadamente fabricados em série sejam certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, quando aplicável. O subitem 13.5.4.4 dispensa da inspeção inicial os vasos de categorias IV ou V de produção seriada certificados por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo INMETRO, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante, e o subitem 13.5.4.4.1 manda anotar no registro de segurança a data da instalação, a partir da qual começa a contagem do prazo da inspeção periódica. O subitem 13.3.2.1 trata da certificação voluntária de competências do PLH, e o subitem 13.1.4 trata do estabelecimento com Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos certificado nos termos do Anexo II.

O que sai da inspeção é o relatório de inspeção de segurança e, entre os campos dele, o número do certificado de inspeção e teste das válvulas de segurança, na alínea "n" do subitem 13.5.4.11. Um documento chamado certificado de conformidade do vaso não substitui esse relatório.

Análise, vistoria e o nome que a norma usa

Análise de vasos de pressão e vistoria de vasos de pressão são nomes de mercado para o que o subitem 13.5.4.1 chama de inspeção de segurança, nas modalidades inicial, periódica e extraordinária. A inicial é feita em vasos novos, antes da entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, e compreende exames externo e interno, conforme o subitem 13.5.4.2.

Quando o acesso visual é impossível, o subitem 13.5.4.6 determina que o vaso seja submetido a exames não destrutivos ou a outras metodologias de avaliação de integridade definidas por PLH, considerados os mecanismos de dano previsíveis. A escolha do método é decisão técnica documentada, não um item de catálogo.

Segurança em vasos de pressão não cabe dentro de um laudo

O relatório é um dos cinco documentos que o subitem 13.5.1.5 exige que existam no estabelecimento para cada vaso, ao lado do prontuário, do registro de segurança, do projeto de alteração ou reparo e dos certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança. E o subitem 13.5.1.2 cobra do equipamento válvula de segurança ou outro dispositivo ajustado até a PMTA, proteção contra bloqueio inadvertido dos dispositivos de segurança e instrumento que indique a pressão de operação, itens cuja ausência o subitem 13.3.1 trata como condição de grave e iminente risco.

É por isso que a Artemec avalia todos os itens da norma aplicáveis ao vaso, e não apenas a condição de integridade estrutural. Um relatório sem recomendação técnica pode conviver com uma planta que não atende a metade das obrigações documentais e de operação daquele mesmo equipamento.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.