Inspeção de caldeiras e vasos de pressão: quem pode pedir o relatório e em quanto tempo

A inspeção de caldeiras e vasos de pressão termina em documento, e é comum tratar esse documento como assunto interno da engenharia. A NR-13 pensa diferente: ela nomeia quem pode consultar, quem pode requisitar cópia e em quanto tempo a cópia precisa sair.

A documentação tem destinatários nomeados

O item 13.3.10 determina que a documentação dos equipamentos abrangidos pela norma permaneça à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na CIPA, devendo o empregador assegurar pleno acesso a essa documentação, inclusive à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando formalmente solicitado.

A lista é ampla de propósito. Operador de caldeira, mecânico da manutenção, inspetor, membro da CIPA e representação sindical estão todos previstos. Documentação guardada em servidor com acesso restrito à engenharia atende ao arquivo e não atende ao item.

Trinta dias para a condição operacional, dez para a cópia

Na seção de caldeiras, a norma coloca prazo. O subitem 13.4.4.11 determina que o empregador informe à representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando demandado formalmente, em prazo máximo de trinta dias após o término da inspeção de segurança periódica, a condição operacional da caldeira.

O subitem 13.4.4.11.1 vai além: mediante recebimento de requisição formal, o empregador deve encaminhar à representação sindical, no prazo máximo de dez dias após a sua elaboração, a cópia do relatório de inspeção. E o subitem 13.4.4.11.2 abre uma alternativa administrativa: a representação sindical pode solicitar o envio regular da cópia do relatório em trinta dias após a elaboração, o que desobriga o empregador de atender aos dois subitens anteriores.

Dez dias contados da elaboração do relatório é um prazo curto para quem descobre o pedido junto com a existência da obrigação. É curto também quando o relatório está com o fornecedor e ainda não chegou à planta.

No vaso de pressão, o pedido chega pelo registro de segurança

A seção de vasos não repete os prazos de trinta e dez dias da seção de caldeiras. Ela cria outro caminho. O subitem 13.5.1.7.1 determina que o empregador forneça cópias impressas ou em mídia eletrônica das páginas dos registros de segurança selecionadas pela representação sindical da categoria profissional predominante do estabelecimento, quando formalmente solicitadas.

O objeto do pedido, nesse caso, é o registro de segurança, que pelo subitem 13.5.1.7 é constituído por livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado, onde são registradas todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança dos vasos, inclusive alterações nos prazos de inspeção, e as ocorrências de inspeções inicial, periódica e extraordinária, com a condição operacional do vaso e o nome legível e assinatura do PLH.

Vale lembrar que o subitem 13.3.8.1 exige a anotação da condição operacional e de segurança no registro de segurança imediatamente após a inspeção de caldeira, vaso de pressão ou tanque metálico de armazenamento, enquanto o item 13.3.8 admite até sessenta dias para a elaboração do relatório, ou até noventa dias no caso de parada geral de manutenção. São dois documentos com relógios diferentes, e o pedido pode alcançar o mais rápido dos dois.

As outras comunicações que a norma exige

O mesmo destinatário aparece em outras situações previstas na norma, e conhecê-las evita descobrir a obrigação no meio do evento.

Pelo subitem 13.3.1.1.1, o empregador deve comunicar ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante do estabelecimento a justificativa formal para postergação da inspeção de segurança periódica. Pelo subitem 13.3.11.2, na ocorrência dos acidentes previstos no subitem 13.3.11, o empregador deve comunicar formalmente a representação sindical para participar da respectiva investigação. Pelo subitem 13.4.2.5, quando não for possível atender aos requisitos de instalação da caldeira e for elaborado projeto alternativo com medidas complementares, a representação sindical deve ser comunicada previamente. Pelo subitem 13.5.4.5.4, a implementação de novos prazos de inspeção com base nas metodologias dos subitens 13.5.4.5.1 e 13.5.4.5.3 também é comunicada quando formalmente solicitada.

Há ainda os itens 1.6 e 2.7 do Anexo I, que obrigam o estabelecimento onde for realizada a prática profissional supervisionada a informar, quando requerido pela representação sindical, o período de realização, o responsável pelo treinamento e a relação dos participantes.

Por que isso reaparece na fiscalização

O caminho da fiscalização também passa por ali. Pelo item 28.1.3 da NR-28, o agente da inspeção do trabalho lavra o auto de infração diante do descumprimento, observado o critério da dupla visita. Pelo item 28.1.4, ele poderá, com base em critérios técnicos, notificar concedendo prazo para correção, limitado a sessenta dias pelo subitem 28.1.4.1 e prorrogável por cento e vinte dias pelo subitem 28.1.4.2. E o subitem 28.1.4.3 condiciona a concessão de prazos superiores a cento e vinte dias à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

Uma planta que já trata a documentação como consultável chega a essa conversa em outra posição. Uma planta que nunca respondeu a um pedido formal descobre o estado real do arquivo no pior momento possível.

O que organiza isso sem virar projeto

O item 13.3.9 permite que relatórios, projetos, certificados e demais documentos previstos na norma sejam elaborados e armazenados em sistemas informatizados, com segurança da informação, ou mantidos em mídia eletrônica com assinatura validada por Autoridade Certificadora, assegurados autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade e irretratabilidade. Digitalizar a gestão documental da NR-13 é caminho previsto no texto, e é o que torna um pedido de dez dias uma tarefa de minutos.

A Artemec organiza a documentação por equipamento, com o relatório, o registro de segurança e as evidências das recomendações ligados ao ativo correto, de modo que a resposta a um pedido formal não dependa de procurar arquivo em pasta de projeto.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.