Inspeção NR-13 em caldeiras: as válvulas de segurança decidem o prazo e fecham o relatório

Em boa parte das plantas, a inspeção NR-13 em caldeiras é contratada com uma empresa e a inspeção e teste das válvulas de segurança com outra, em datas que ninguém combinou. O descompasso não aparece durante o trabalho de campo. Ele aparece no fim, quando o relatório precisa ser emitido e falta um dado que não está na planta.

O prazo da válvula é derivado do prazo da caldeira

O subitem 13.4.4.7 determina que as válvulas de segurança de caldeiras sejam desmontadas, inspecionadas e testadas com prazo adequado à sua manutenção, porém não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica das caldeiras por elas protegidas, de acordo com os subitens 13.4.4.4 e 13.4.4.5. A válvula não tem calendário autônomo: ela herda o teto do equipamento que protege.

Há uma saída prevista, e ela é condicionada. O subitem 13.4.4.7.1 admite que, em situações excepcionais devidamente justificadas por PLH, as válvulas que não atendam ao subitem anterior sejam testadas no campo, com frequência compatível com o histórico operacional desses dispositivos. A justificativa é técnica, é do profissional legalmente habilitado e precisa existir por escrito antes da situação, não depois.

O teste de abertura é o que sustenta o intervalo mais longo

O subitem 13.4.4.4 fixa os prazos máximos da inspeção periódica por categoria e por tipo de caldeira. Uma de suas alíneas condiciona o prazo mais longo previsto para a categoria A ao teste das pressões de abertura das válvulas de segurança no meio do intervalo. É um mecanismo direto: o teste executado e documentado é o que sustenta o intervalo maior, e a ausência dele desloca a caldeira de volta para o prazo mais curto.

Para a categoria B, o subitem 13.4.4.8 fixa uma verificação de rotina, com acionamento manual da alavanca conforme o regime de tratamento de água da caldeira. E o subitem 13.4.4.9 acrescenta que, adicionalmente ao previsto nos dois subitens anteriores, as válvulas instaladas em caldeiras podem ser submetidas a testes de acumulação, a critério técnico do PLH.

Inspeção e teste, e não calibração

A palavra usada na proposta muda o que está sendo comprado. A norma fala em desmontar, inspecionar e testar a válvula de segurança, no subitem 13.4.4.7. O item 13.3.6, que trata dos instrumentos e sistemas de controle e segurança, é ainda mais explícito na separação: eles devem ser mantidos em condições adequadas de uso e devidamente inspecionados e testados ou, quando aplicável, calibrados.

A distinção é técnica. Calibrar pressupõe comparar a leitura de um instrumento com um padrão. Uma válvula de segurança é um elemento mecânico, sem leitura a comparar: o que se faz nela é a avaliação dos componentes e o teste da pressão de abertura. Uma proposta que oferece calibração de válvula de segurança está nomeando errado o serviço que vai executar, e isso costuma vir acompanhado de um escopo igualmente impreciso sobre lapidação, substituição de peças e o que acontece quando a válvula reprova no teste.

O relatório não fecha sem o número do certificado

O subitem 13.4.4.12 lista o conteúdo mínimo do relatório de inspeção de segurança da caldeira, e a última alínea é o número do certificado de inspeção e teste da válvula de segurança. Quando o programa de válvulas roda em outro contrato e em outro calendário, esse campo fica em aberto, e o laudo da inspeção NR-13 é entregue incompleto em relação ao que a própria norma exige.

Vale olhar as outras alíneas com a mesma atenção, porque elas mudam o que a planta recebe. A alínea que exige a relação dos itens da NR-13 relativos a caldeiras que não estão sendo atendidos é a que transforma o relatório em ponto de partida da adequação. Junto dela vêm as recomendações e providências necessárias, o parecer conclusivo quanto à integridade da caldeira até a próxima inspeção e a data prevista para a próxima inspeção de segurança. Um relatório sem a relação de itens não atendidos descreve a condição do metal e deixa a conformidade sem inventário.

Adequação NR-13 em caldeiras começa nessa relação de itens

O subitem 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução. É a partir dele que a lista de itens não atendidos vira plano de ação, com dono nomeado, data e evidência que fecha cada linha.

Dentro dessa lista existe uma separação que precisa ser feita na origem. A alínea "c" do item 13.3.1 classifica como condição de grave e iminente risco a ausência ou o bloqueio de dispositivos de segurança sem a devida justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento. Item de conformidade regular admite programação. Dispositivo de segurança bloqueado sem justificativa formal não admite.

É esse o formato em que a Artemec devolve o resultado da inspeção: cada apontamento com o dispositivo da norma que o sustenta, o responsável, o prazo e a evidência de conclusão, com o que caracteriza grave e iminente risco separado do resto. O ciclo seguinte começa com a lista anterior encerrada, e não com os mesmos apontamentos reabertos.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.