Laudo de inspeção de vaso de pressão e o teste de fabricação que quase nunca está comprovado

Quem procura teste técnico de vaso de compressor quase sempre está atrás de duas coisas ao mesmo tempo: o exame que precisa ser feito agora e o documento que precisa ser apresentado depois. A NR-13 separa as duas, e existe um teste anterior a todos os outros que raramente aparece na conversa. Ele foi feito na fábrica, muitos anos antes, e a norma cobra a prova de que ele aconteceu.

O teste que a norma cobra do vaso é o da fase de fabricação

O subitem 13.5.4.3 determina que os vasos de pressão sejam obrigatoriamente submetidos a teste hidrostático em sua fase de fabricação, com comprovação por meio de laudo assinado por responsável técnico designado pelo fabricante ou importador. É um dos poucos pontos em que a própria norma usa a palavra laudo, e ela a usa para essa evidência específica, não para o relatório da inspeção periódica.

O registro desse teste também tem endereço fixo na documentação. O subitem 13.5.1.5, na alínea que descreve o prontuário fornecido pelo fabricante, lista entre as informações obrigatórias os registros da execução do teste hidrostático de fabricação, ao lado do código de construção e ano de edição, da especificação dos materiais, dos procedimentos de fabricação, montagem e inspeção final, da metodologia de estabelecimento da PMTA, do conjunto de desenhos, da pressão máxima de operação, das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança, do ano de fabricação e da categoria.

Sem comprovação documental, a norma abre duas saídas

O subitem 13.5.4.3.1 trata exatamente da hipótese em que o papel não existe. Para vasos de pressão fabricados ou importados a partir de 2 de maio de 2014, o teste hidrostático correspondente ao da fase de fabricação deve ser feito durante a inspeção inicial. Para vasos em operação antes dessa data, a execução fica a critério técnico do PLH e, caso ele julgue necessária, deve ser executada até a próxima inspeção de segurança periódica interna.

São dois caminhos com consequências operacionais bem diferentes. O primeiro amarra o teste ao momento anterior à entrada em funcionamento. O segundo transforma a decisão em julgamento técnico com prazo, o que significa que ela precisa estar escrita em algum lugar, com data, e não apenas resolvida verbalmente durante a visita.

Ensaio pneumático e hidropneumático na fabricação

O documento oficial de perguntas e respostas sobre a NR-13, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2023, responde a uma dúvida frequente nesse ponto: vasos de pressão submetidos a ensaio pneumático ou hidropneumático na etapa de fabricação, de acordo com o código de projeto, não precisam de novo teste hidrostático para atender ao subitem 13.5.4.3, porque na etapa de fabricação esses ensaios são considerados equivalentes ao hidrostático, desde que executados conforme o código de projeto utilizado.

O mesmo documento trata do vaso fabricado no exterior. A exigência continua sendo a comprovação por meio de laudo assinado por responsável técnico designado pelo fabricante ou importador. Não sendo possível comprovar, aplica-se o subitem 13.5.4.3.1 e o teste é executado durante a inspeção inicial.

Vale reparar na diferença de regime entre os equipamentos. Para caldeiras, o subitem 13.4.4.3 exige teste hidrostático na fase de fabricação com comprovação por laudo assinado por PLH, e o documento de perguntas e respostas admite que o responsável técnico do fabricante assine essa evidência, condicionada a validade do laudo à habilitação legal desse responsável. Testes pneumáticos ou hidropneumáticos em equipamento já em serviço estão em outra categoria: o subitem 13.3.4.3 os admite quando indispensáveis, sob responsabilidade técnica de PLH e com aprovação prévia dos procedimentos a serem aplicados.

Por que isso aparece com tanta frequência no vaso do compressor

O reservatório de ar comprimido é o caso clássico. Ele foi comprado junto com a máquina, entrou no ativo com o nome do compressor e nunca teve pasta própria. A documentação que veio na caixa foi arquivada com o manual da máquina ou se perdeu na primeira mudança de responsável pela manutenção. Quando a inspeção chega, não há prontuário, não há memória de cálculo da PMTA e não há registro do teste de fabricação.

Existe uma variação desse caso que costuma ser lida ao contrário. O subitem 13.5.4.4 dispensa da inspeção inicial os vasos de pressão categorias IV ou V de produção seriada certificados por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo INMETRO, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante. A dispensa é da inspeção inicial e nada mais: o subitem 13.5.4.4.1 exige que a data da instalação seja anotada no registro de segurança, e é dela que começa a contagem do prazo para a inspeção periódica. Vaso seriado instalado sem essa anotação fica com o relógio da periodicidade parado, o que é diferente de estar dispensado.

O que o relatório de inspeção faz com isso

O subitem 13.5.4.11 define o conteúdo mínimo do relatório de inspeção de segurança do vaso, e a alínea que pede a descrição das inspeções, exames e testes executados é onde esse histórico precisa aparecer. O parecer conclusivo quanto à integridade do vaso até a próxima inspeção depende do que foi efetivamente verificado, e uma comprovação ausente é uma limitação do exame, não um detalhe de arquivo.

A saída é tratar a lacuna como recomendação, no formato em que ela pode ser gerida. O subitem 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução. Reconstituir o prontuário, atribuir a PMTA com memória de cálculo e decidir formalmente sobre o teste hidrostático são ações com dono e com data, e é assim que elas saem da condição de pendência permanente.

A importância do laudo, na prática

Um documento que apenas atesta que o vaso foi visitado atravessa uma auditoria por sorte. Um relatório que liga a identificação e a categoria do equipamento às evidências coletadas, declara o que não pôde ser verificado e por quê, sustenta o parecer nos dados que ele mesmo apresenta e devolve cada pendência com responsável e prazo é o que permite decidir sobre continuidade operacional, sobre escopo de parada e sobre orçamento no ano seguinte.

É essa a diferença que costuma aparecer quando duas propostas chegam com preços parecidos. Uma entrega o exame. A outra devolve o equipamento com a documentação fechando, o calendário correto e a lista do que ainda falta, priorizada.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.