Inspeção em vasos de pressão em Brasília, incluindo o vaso instalado que ainda não entrou no calendário

A busca por inspeção em vasos de pressão em Brasília quase sempre parte do parque que já está operando. O equipamento que costuma ficar fora dessa conta é o oposto: o vaso que acabou de ser instalado, entrou em operação com a linha nova e ainda não tem um único documento de inspeção no nome dele. Ele não venceu prazo nenhum, e é justamente por isso que ninguém o procura.

O vaso novo tem uma inspeção própria antes de funcionar

O subitem 13.5.4.1 estabelece que os vasos de pressão sejam submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. A inicial tem endereço e momento definidos no subitem 13.5.4.2: ela deve ser feita em vasos de pressão novos, antes de sua entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, compreendendo exames externo e interno. Não é a mesma coisa que o teste que o fabricante executou na fábrica, e não é uma versão simplificada da periódica.

Existe uma dispensa, e ela é estreita. O subitem 13.5.4.4 dispensa da inspeção inicial os vasos de pressão das categorias IV ou V de produção seriada certificados por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo INMETRO, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante. As três condições valem juntas: a categoria, a certificação e a instalação conforme o fabricante recomendou. Um equipamento seriado montado fora dessas recomendações não está no caso de dispensa.

E há a data que quase ninguém anota. O subitem 13.5.4.4.1 determina que a data da instalação do vaso de pressão seja registrada no registro de segurança, e é a partir dela que começa a contagem do prazo para a inspeção de segurança periódica. Quando essa anotação não existe, a planta chega na fiscalização sem conseguir demonstrar em que dia o relógio daquele equipamento começou a andar.

Serviço de instalação de vaso de pressão termina antes do que a norma exige

Quem contrata serviço de instalação de vaso de pressão contrata montagem mecânica: base, alinhamento, ligação às linhas, dispositivos, comissionamento. A frente que costuma ficar sem dono é a de engenharia, e ela decide se aquele vaso entrou ou não no campo de aplicação da NR-13.

O item 13.2.1 alcança o vaso de pressão cujo produto P.V seja superior a oito, com P em kPa e V em metros cúbicos, e alcança, independentemente do produto P.V, o vaso que contenha fluido da classe A. O item 13.2.2 lista o que fica fora, e a alínea "c" exclui os vasos de pressão integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas. O documento oficial de perguntas e respostas sobre a NR-13, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2023, delimita essa exclusão: ela alcança os equipamentos dos sistemas auxiliares, e os vasos posicionados no circuito principal de escoamento do fluido, ainda que instalados na mesma base, permanecem enquadrados nos termos do item 13.2.1. O mesmo documento cita exemplos, entre eles o separador de ar e óleo em sistemas de geração de ar comprimido e os vasos amortecedores de pulsação na sucção ou na descarga.

É uma decisão técnica que precisa acontecer na entrada do equipamento, não três anos depois. O mesmo vale para o teste de fabricação: o subitem 13.5.4.3 exige que o vaso tenha sido submetido a teste hidrostático na fase de fabricação, com comprovação por laudo assinado por responsável técnico designado pelo fabricante ou importador. Se essa comprovação não veio, o subitem 13.5.4.3.1 trata do que fazer, com regra própria para o vaso fabricado ou importado a partir de 2 de maio de 2014 e para o que já estava em operação antes dessa data.

O que precisa existir no dia em que o vaso passa a operar

O subitem 13.5.1.2 exige válvula de segurança ou outro dispositivo com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, medidas para evitar o bloqueio inadvertido dos dispositivos de segurança e instrumento que indique a pressão de operação. O subitem 13.5.1.3 exige placa de identificação indelével no corpo do vaso, em local de fácil acesso e visível, com fabricante, número de identificação, ano de fabricação, PMTA e código de construção com o ano de edição. O subitem 13.5.1.4 acrescenta que a categoria do vaso e o seu número ou código de identificação também precisam estar visíveis.

A documentação vem no subitem 13.5.1.5 e fica no estabelecimento onde o vaso está instalado: prontuário do fabricante, registro de segurança, projeto de alteração ou reparo, relatórios de inspeção de segurança e certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança. O registro de segurança, descrito no subitem 13.5.1.7, é o livro de páginas numeradas, as pastas ou o sistema informatizado onde entram as ocorrências capazes de influir na segurança do vaso e as ocorrências de inspeção, com a condição operacional, o nome legível e a assinatura do PLH.

Se o vaso novo cair nas categorias I ou II, a operação também muda. O subitem 13.5.3.1 exige manual de operação próprio, manual da unidade ou instruções de operação em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, e o subitem 13.5.3.2 determina que a operação de unidades de processo com vasos dessas categorias seja feita por profissional capacitado nos termos do item 2.1 do Anexo I da norma.

Brasília, o entorno e a programação da equipe

A NR-13 não trata de localidade em item algum. O que ela exige, no item 13.3.3, é que a inspeção de segurança seja executada sob responsabilidade técnica de PLH. A geografia decide outra coisa, que é a programação: quanto tempo separa a decisão da planta da equipe em campo e se o retorno para completar um exame cabe no cronograma. A Artemec trabalha a partir de Goiânia e programa a mobilização para o Distrito Federal e o entorno a partir da janela da unidade, o que faz diferença quando o gatilho é uma inspeção extraordinária, prevista no subitem 13.5.4.10 para o vaso danificado por acidente, submetido a reparo ou alteração importante, inativo por mais de doze meses ou com mudança do local de instalação.

O que fica registrado no fim

A entrega não termina no exame. Cada recomendação sai com responsável nomeado, prazo determinado e evidência esperada, no formato que o subitem 13.3.8.2 atribui ao empregador, e o equipamento que não se enquadra recebe documento formal de caracterização, o que evita a cobrança de prontuário e categoria de quem está fora do campo de aplicação. Mais de 600 empresas já foram atendidas pela Artemec.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.