Inspeção NR-13 em equipamentos industriais: o equipamento novo já entra com obrigação

A inspeção NR-13 em equipamentos industriais é planejada quase sempre olhando para trás, sobre o parque que já opera. Existe um momento anterior que raramente entra no orçamento do ano e que define o custo documental da década seguinte: a chegada do equipamento novo.

A inspeção inicial acontece no local definitivo

O subitem 13.4.4.2 determina que a inspeção de segurança inicial seja feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento, no local definitivo de instalação, compreendendo exame interno, exame externo e teste de pressão. O subitem 13.5.4.2 traz a regra equivalente para o vaso de pressão novo, com exames externo e interno.

A expressão "local definitivo de instalação" é o que muda o cronograma da obra. Inspeção feita no pátio do fabricante, no galpão de recebimento ou antes da montagem final não cumpre o subitem. E, como ela precede a entrada em funcionamento, a data de partida da unidade depende dela.

O teste hidrostático de fabricação e a data que decide

O subitem 13.4.4.3 exige que as caldeiras sejam submetidas a teste hidrostático em sua fase de fabricação, com comprovação por laudo assinado por PLH. O subitem 13.5.4.3 exige o mesmo dos vasos de pressão, com laudo assinado por responsável técnico designado pelo fabricante ou importador.

A falta dessa comprovação tem tratamento próprio. Pelos subitens 13.4.4.3.1 e 13.5.4.3.1, para equipamentos fabricados ou importados a partir de 2 de maio de 2014, o teste correspondente ao da fase de fabricação deve ser feito durante a inspeção inicial. Para equipamentos em operação antes dessa data, a execução fica a critério técnico do PLH e, se ele julgar necessário, deve ser executada até a próxima inspeção de segurança periódica interna.

Na prática, isso significa que pedir o laudo do teste hidrostático de fabricação no recebimento custa uma linha de e-mail. Pedir depois, quando o fornecedor já encerrou o contrato, costuma custar um teste.

Quando a inspeção inicial é dispensada

O subitem 13.5.4.4 dispensa da inspeção inicial os vasos de pressão das categorias IV ou V de produção seriada, certificados por Organismo de Certificação de Produto acreditado pelo INMETRO, desde que instalados de acordo com as recomendações do fabricante. A dispensa não é automática pelo porte do equipamento: depende da categoria, da produção seriada, da certificação e da instalação conforme o fabricante.

E ela vem com uma obrigação de registro que costuma passar em branco. O subitem 13.5.4.4.1 determina que seja anotada no registro de segurança a data da instalação do vaso, a partir da qual se inicia a contagem do prazo para a inspeção de segurança periódica. Sem essa anotação, ninguém sabe quando o primeiro prazo vence.

As datas de corte que definem quem entra

Nem todo equipamento do parque está sujeito à inspeção inicial, e a norma resolve isso por data de instalação. O subitem 13.6.2.1 submete as tubulações a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária para tubulações instaladas a partir de 20 de março de 2018, conforme o art. 6º da Portaria MTP nº 1.846/22. O subitem 13.7.3.1 faz o mesmo para os tanques metálicos de armazenamento instalados a partir de 20 de dezembro de 2022.

Para tubulações, o subitem 13.6.2.1.1 acrescenta que devem ser executados testes hidrostáticos de fabricação antes da operação inicial, em conformidade com o respectivo código de construção, e o subitem 13.6.2.1.2 admite outras técnicas em substituição, a critério técnico do PLH e observado o código.

Placa, código de construção e uma proibição pouco lida

O subitem 13.3.13 proíbe a construção, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título, exposição e utilização de caldeiras e vasos de pressão sem a indicação do respectivo código de construção no prontuário e na placa de identificação, para equipamentos fabricados a partir de 20 de março de 2018. A proibição alcança a utilização, e não apenas a venda.

O subitem 13.3.12 determina ainda que as caldeiras e vasos de pressão comprovadamente fabricados em série sejam certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, quando aplicável. São dois itens que se verificam no recebimento, com o equipamento na frente e a nota fiscal em aberto.

A documentação existe desde o primeiro dia

Os subitens 13.4.1.5 e 13.5.1.5 exigem a documentação atualizada no estabelecimento onde o equipamento estiver instalado, incluindo o prontuário fornecido pelo fabricante, o registro de segurança, o projeto de instalação no caso da caldeira, projetos de alteração ou reparo, relatórios de inspeção e certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança. Nada disso começa a valer na primeira periódica: vale desde a instalação.

Há ainda o equipamento que chega dentro de outro. Um conjunto comprado fechado pode conter vaso de pressão enquadrado, e a exclusão da alínea "c" do subitem 13.2.2 alcança apenas vasos integrantes de sistemas auxiliares de pacote de máquinas. A conferência do que veio dentro do pacote é feita na chegada ou é feita anos depois, com o equipamento em operação e sem prontuário.

Como a Artemec trata o recebimento

A Artemec confirma o enquadramento de cada equipamento que entra, verifica a documentação exigível antes da partida e executa a inspeção inicial quando aplicável, sob responsabilidade técnica de PLH, deixando o primeiro prazo periódico anotado e o histórico aberto no formato que a norma pede. Os clientes da Artemec somam R$ 230 milhões economizados.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.