Vasos de pressão na indústria: a válvula de segurança tem calendário e certificado próprios

Vasos de pressão na indústria costumam ter o calendário de exames razoavelmente organizado, com exame externo e exame interno controlados por categoria. O item que se perde entre esses dois é o dispositivo de segurança, que tem prazo próprio, documento próprio e consequência própria quando falta.

O que a norma exige que o vaso tenha

O subitem 13.5.1.2 determina que os vasos de pressão sejam dotados de válvula de segurança ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalado diretamente no vaso ou no sistema que o inclui, considerados os requisitos do código de construção relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de pressão de ajuste. Exige também dispositivos ou outros meios previstos no projeto para vasos submetidos a vácuo, medidas para evitar o bloqueio inadvertido dos dispositivos de segurança e instrumento que indique a pressão de operação, instalado diretamente no vaso ou no sistema que o contenha.

Duas leituras mudam a conferência em campo. A primeira é que o dispositivo pode estar no sistema que inclui o vaso, e não necessariamente sobre o bocal do vaso, o que muda o que se procura no exame externo. A segunda é que a norma fala em válvula de segurança ou outro dispositivo, o que abre espaço para soluções como o disco de ruptura, comum onde a pressão torna a válvula inviável. O disco vem ajustado de fábrica e não admite calibração ou ajuste em campo, então a rotina de manutenção dele é de substituição e de comprovação, não de teste de bancada.

Há ainda a exceção do subitem 13.5.1.2.1: sistemas intrinsecamente protegidos, concebidos e mantidos em conformidade com o respectivo código de construção, podem prescindir do dispositivo previsto nas alíneas "a" ou "b", mediante parecer técnico emitido por PLH. A exceção existe, e ela é um documento, não uma prática.

O prazo da válvula não é o prazo do vaso

O subitem 13.5.4.9 determina que as válvulas de segurança dos vasos de pressão sejam desmontadas, inspecionadas e testadas com prazo adequado à sua manutenção, porém não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica interna dos vasos por elas protegidos, de acordo com o subitem 13.5.4.5.

O texto fixa um teto, e não uma data. O prazo adequado à manutenção da válvula pode ser bem menor do que o intervalo do exame interno do vaso, e frequentemente é, dependendo do fluido, da temperatura e do histórico de atuação do dispositivo. Amarrar a válvula ao intervalo máximo do vaso é usar o teto como plano.

Quando a válvula protege mais de um equipamento, ou quando protege um vaso de categoria com intervalo longo, essa conta precisa ser feita equipamento por equipamento. É um controle separado do controle dos exames, com fila própria de bancada e de peças de reposição.

O certificado é campo obrigatório do relatório

O subitem 13.5.4.11 lista o conteúdo mínimo do relatório de inspeção de segurança do vaso de pressão. A alínea "n" exige o número do certificado de inspeção e teste da válvula ou das válvulas de segurança. Não é anexo opcional: é um campo do relatório, com número.

Isso tem um efeito direto sobre a leitura de um relatório antigo. Um documento que traz parecer conclusivo, data da próxima inspeção e assinatura do PLH, mas deixa esse campo vazio, está incompleto em um item expresso da norma. É uma conferência que se faz na pasta, sem subir na planta.

Os subitens 13.4.4.12 e 13.7.3.4 trazem exigência equivalente para caldeiras e para tanques metálicos de armazenamento, com o número do certificado da válvula na caldeira e os certificados dos dispositivos de sobrepressão e vácuo no tanque.

Onde a ausência vira grave e iminente risco

O item 13.3.1 lista as situações que constituem condição de grave e iminente risco. A alínea "a" alcança a operação de equipamentos abrangidos pela norma sem os dispositivos de segurança previstos, citando expressamente a alínea "a" do subitem 13.5.1.2, que é justamente a válvula ou dispositivo com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA. A alínea "c" alcança a ausência ou o bloqueio de dispositivos de segurança sem a devida justificativa técnica, baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento.

É por isso que o bloqueio inadvertido tem tratamento próprio no subitem 13.5.1.2, com medidas para evitá-lo, incluindo controles administrativos ou, quando inexistentes, o uso de dispositivo contra bloqueio inadvertido associado à sinalização de advertência. A válvula de bloqueio fechada por alguém que não sabia o que estava fechando produz, na prática, um vaso operando sem proteção.

Na mesma direção, o item 13.3.5 proíbe a inibição dos instrumentos, controles e sistemas de segurança, exceto quando prevista de forma provisória em procedimentos formais de operação e manutenção, ou mediante justificativa formalmente documentada elaborada por responsável técnico, com prévia análise de risco e anuência do empregador ou de preposto por ele designado, mantida a segurança operacional.

O que isso muda no planejamento

Colocar o dispositivo de segurança em uma linha separada do plano transforma três coisas. A fila de bancada deixa de disputar com a janela de parada do vaso. O relatório da próxima inspeção chega com o campo do certificado preenchido. E a conferência de campo passa a procurar o dispositivo onde ele realmente está, no vaso ou no sistema, com o lacre e a sinalização de advertência no lugar.

A Artemec monta esse controle junto do inventário dos equipamentos, com o prazo de cada dispositivo amarrado ao equipamento que ele protege e a evidência ligada ao relatório correspondente, no formato de plano de ação com prazo e responsável que o subitem 13.3.8.2 atribui ao empregador.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.