Conformidade em vasos de pressão: o que a categoria I ou II exige de quem opera a unidade

Conformidade em vasos de pressão costuma ser tratada como calendário de exames. A categoria entra na conversa para responder de quanto em quanto tempo o vaso precisa ser aberto, e a discussão para aí. A seção 13.5 da NR-13 tem quatro subseções, e a inspeção de segurança é a última delas. Antes vêm disposições gerais, instalação e segurança na operação, cada uma com exigência própria.

Como a categoria é formada

O subitem 13.5.1.1 categoriza o vaso pelo cruzamento de duas variáveis na Tabela 1. A classe do fluido vem do subitem 13.5.1.1.1, que coloca na classe A os fluidos inflamáveis, os combustíveis com temperatura igual ou superior a duzentos graus Celsius, os tóxicos com limite de tolerância igual ou inferior a vinte partes por milhão, o hidrogênio e o acetileno. O grupo de potencial de risco vem do subitem 13.5.1.1.3, calculado pelo produto P.V. O resultado é uma categoria de I a V.

O que a maioria das plantas usa dessa tabela é a linha de prazo. O subitem 13.5.3.2 usa a mesma tabela para outra coisa, e é aí que a conformidade se descola da inspeção.

Manual de operação é exigência da categoria, não do fabricante

O subitem 13.5.3.1 determina que todo vaso de pressão enquadrado nas categorias I ou II possua manual de operação próprio, manual de operação da unidade ou instruções de operação, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo procedimentos de partidas e paradas, procedimentos e parâmetros operacionais de rotina, procedimentos para situações de emergência e procedimentos gerais de segurança, de saúde e de preservação do meio ambiente.

Três detalhes desse texto costumam ser lidos rápido demais. O manual pode ser da unidade, e não necessariamente do equipamento isolado, o que permite consolidar. Precisa estar em português, o que exclui o documento original do fabricante importado quando ele é a única peça disponível. E precisa estar em local de fácil acesso aos operadores, e não arquivado na engenharia.

Quem pode operar a unidade que tem esse vaso

O subitem 13.5.3.2 determina que a operação de unidades de processo que possuam vasos de pressão das categorias I ou II seja efetuada por profissional capacitado conforme o item 2.1 do Anexo I da norma. O item 2.1 do Anexo I repete a regra e a define: a operação dessas unidades deve ser feita por profissional com treinamento de segurança na operação de unidades de processo.

Pelo item 2.2 do Anexo I, é considerado profissional com esse treinamento quem possuir certificado expedido por instituição competente e comprovação de prática profissional supervisionada, ou quem tiver experiência comprovada na operação de vasos das categorias I ou II de pelo menos dois anos antes da vigência da NR-13 aprovada pela Portaria SSST nº 23, de 1994. O pré-requisito de entrada no curso, pelo item 2.3, é o atestado de conclusão do ensino médio.

As trezentas horas que ninguém programou

O item 2.4 do Anexo I fixa carga horária mínima de quarenta horas para o treinamento, supervisão técnica de PLH, instrutores com proficiência no assunto, o currículo do item 2.10 e formas de avaliação de aprendizagem. O item 2.4.1 admite a modalidade a distância, e o item 2.4.2 é explícito ao dizer que o EaD não elide a integração com a prática profissional supervisionada.

Essa prática é o item que reorganiza o cronograma. Pelo item 2.6 do Anexo I, todo profissional com treinamento de segurança na operação de unidades de processo deve ser submetido à prática profissional supervisionada com duração de trezentas horas, na operação de unidade de processo que possua vasos de pressão das categorias I ou II. Para comparação, o item 1.5 fixa oitenta horas para operador de caldeira categoria A e sessenta horas para categoria B. E, pelo item 2.9, a prática vem depois de concluído todo o conteúdo programático, inclusive nos casos de aproveitamento de treinamento entre organizações.

Uma equipe que precisa formar operadores de unidade de processo não resolve isso dentro de uma semana de curso. É planejamento de turno, de acompanhamento e de registro.

A atualização tem gatilho, não tem data fixa

O item 2.8 do Anexo I determina a atualização dos conhecimentos dos operadores de unidades de processo quando ocorrer modificação na unidade, quando ocorrerem acidentes ou incidentes de alto potencial que envolvam a operação de vasos de pressão, ou quando houver recorrência de incidentes. O gatilho é o evento, e não um aniversário no calendário de treinamentos.

A categoria precisa estar visível no vaso

Nada disso funciona se ninguém sabe em que categoria o vaso está. O subitem 13.5.1.3 exige placa de identificação indelével, afixada no corpo do vaso, em local de fácil acesso e visível, com fabricante, número de identificação, ano de fabricação, pressão máxima de trabalho admissível e código de construção com ano de edição. O subitem 13.5.1.4 acrescenta que, além da placa, devem constar em local visível a categoria do vaso e seu número ou código de identificação.

Quando a categoria não está marcada, o operador não tem como saber qual regime se aplica ao equipamento que ele opera, e a auditoria não tem como verificar se o manual e a capacitação exigidos existem. É o tipo de lacuna que aparece na planta antes de aparecer no papel.

Onde a Artemec entra

A Artemec confirma o enquadramento e a categoria de cada vaso sobre os dados reais do equipamento, e devolve o que a categoria implica além do prazo do exame, incluindo o que falta de manual, de identificação e de capacitação. O resultado sai como plano de ação com prazo e responsável, no formato que o subitem 13.3.8.2 exige do empregador.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.