Vistoria preventiva de caldeira: o que precisa estar funcionando entre uma inspeção e a seguinte

Vistoria preventiva para caldeira é o nome que o mercado dá ao acompanhamento que acontece entre uma inspeção de segurança e a seguinte. A NR-13 não usa esse termo, e mesmo assim descreve com precisão o que precisa estar instalado, íntegro e registrado nesse intervalo. A lista é maior do que a rotina de turno costuma cobrir.

O intervalo importa porque é nele que a caldeira sai de operação fora da janela planejada. As exigências que sustentam a continuidade estão espalhadas entre as disposições gerais, a subseção de segurança na operação e a de inspeção de segurança, e nenhuma delas espera a próxima parada para valer.

Três das seis condições de grave e iminente risco são de dispositivo

O item 13.3.1 lista seis situações que constituem condição de grave e iminente risco. Três delas tratam de dispositivo instalado no equipamento: operar sem os dispositivos de segurança previstos, entre eles a válvula de segurança da alínea "a" do subitem 13.4.1.2; ausência ou bloqueio de dispositivos de segurança sem justificativa técnica baseada em códigos, normas ou procedimentos formais de operação do equipamento; e ausência ou indisponibilidade operacional de dispositivo de controle do nível de água na caldeira.

O subitem 13.4.1.2 relaciona o que toda caldeira deve ter: válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instrumento que indique a pressão do vapor acumulado, injetor ou sistema de alimentação de água independente do principal nas caldeiras de combustível sólido não atomizado ou com queima em suspensão, sistema dedicado de drenagem rápida de água nas caldeiras de recuperação de álcalis e sistema automático de controle do nível de água com intertravamento que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

Um item dessa lista fora de operação não é assunto para a próxima parada. Ele separa a caldeira que segue produzindo vapor de uma condição que a própria norma classifica como grave e iminente risco, com a indisponibilidade do controle de nível nomeada em item específico.

A válvula de segurança tem mais de um calendário

O subitem 13.4.4.7 determina que as válvulas de segurança das caldeiras sejam desmontadas, inspecionadas e testadas com prazo adequado à sua manutenção, porém não superior ao previsto para a inspeção de segurança periódica das caldeiras por elas protegidas. Quando isso não é viável, o subitem 13.4.4.7.1 admite, em situações excepcionais devidamente justificadas por PLH, o teste em campo, com frequência compatível com o histórico operacional desses dispositivos.

Existe ainda uma verificação mensal que quase nunca aparece em contrato de inspeção. Pelo subitem 13.4.4.8, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras de categoria B devem ser testadas pelo menos uma vez por mês mediante acionamento manual da alavanca durante a operação, nas caldeiras sem tratamento de água, excetuadas as que vaporizem fluido térmico. Nas caldeiras que operam com água tratada, o acionamento manual da alavanca segue as prescrições do fabricante. É rotina da operação, com registro próprio, e não escopo do fornecedor de inspeção.

O subitem 13.4.4.9 acrescenta que, adicionalmente a esses testes, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras podem ser submetidas a testes de acumulação, a critério técnico do PLH.

Água controlada é requisito escrito, com parâmetro do fabricante

O subitem 13.4.3.2 exige que a qualidade da água seja controlada e que tratamentos sejam implementados, quando necessários, para compatibilizar suas propriedades físico-químicas com os parâmetros de operação da caldeira definidos pelo fabricante. A referência é o parâmetro daquele equipamento, e não um padrão genérico de tratamento aplicado à casa de caldeiras inteira.

Duas perguntas resolvem esse item em qualquer verificação: quais parâmetros o fabricante definiu para esta caldeira, e onde está o histórico que mostra que eles foram mantidos. Quando a segunda resposta não existe, o controle pode até estar sendo feito, e ainda assim não há como demonstrá-lo a quem pedir.

Inibir instrumento também tem procedimento escrito

O item 13.3.5 proíbe a inibição dos instrumentos, controles e sistemas de segurança, exceto quando prevista de forma provisória em procedimentos formais de operação e manutenção, ou mediante justificativa formalmente documentada elaborada por responsável técnico, com prévia análise de risco e anuência do empregador ou de preposto por ele designado, mantida a segurança operacional.

É o item que transforma um jumper de emergência em decisão rastreável. Sem o procedimento formal ou a justificativa documentada, a inibição feita para não perder a produção do turno vira exatamente a ausência de dispositivo descrita no item 13.3.1. O item 13.3.6 completa o quadro: instrumentos e sistemas de controle e segurança devem ser mantidos em condições adequadas de uso e devidamente inspecionados e testados ou, quando aplicável, calibrados.

O registro de segurança é o documento dessa rotina

O subitem 13.4.1.8 define o registro de segurança como livro de páginas numeradas, pastas ou sistema informatizado onde são registradas todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança da caldeira, inclusive alterações nos prazos de inspeção, e as ocorrências de inspeção inicial, periódica e extraordinária, com a condição operacional da caldeira, nome legível e assinatura de PLH e do operador presente na ocasião.

A primeira alínea é a que costuma ficar vazia. Ela cobre justamente o intervalo entre inspeções: a válvula que abriu, o intertravamento que atuou, a inibição autorizada, o reparo executado. O subitem 13.3.8.1 exige a anotação da condição operacional e de segurança imediatamente após a inspeção, e o subitem 13.4.4.13 determina que, sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados de projeto, a placa de identificação e a documentação do prontuário sejam atualizadas.

O que a verificação preventiva não substitui

O subitem 13.4.4.1 mantém as três inspeções de segurança: inicial, periódica e extraordinária. O subitem 13.4.4.4 fixa os prazos máximos da periódica, constituída por exames interno e externo, conforme a categoria e o tipo da caldeira, e a alínea "b" do item 13.3.1 classifica o atraso nessa inspeção como condição de grave e iminente risco. Nenhuma rotina de acompanhamento desloca essa data.

Quando a janela não fecha, o caminho é formal. O subitem 13.3.1.1 admite postergação de até seis meses por motivo de força maior, com justificativa formal do empregador acompanhada de análise técnica e das respectivas medidas de contingência, elaboradas por PLH ou por grupo multidisciplinar por ele coordenado, com a comunicação ao sindicato prevista no subitem 13.3.1.1.1.

Da conferência ao plano de ação

Uma verificação que termina numa lista de pendências devolve à planta o mesmo problema que ela já tinha. O item 13.3.8.2 determina que as recomendações decorrentes das inspeções de segurança sejam registradas e implementadas pelo empregador, com a determinação de prazos e responsáveis pela execução.

É nesse formato que a Artemec devolve o resultado: cada ponto ligado ao item da norma que o sustenta, com responsável nomeado, prazo determinado e a evidência que fecha o item, separando o que é conformidade regular do que caracteriza grave e iminente risco. O ganho aparece na programação, porque a manutenção passa a tratar dispositivo, instrumento e documento na mesma agenda em que já planeja a parada.

Referência normativa: consulte a NR-13 vigente publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O enquadramento definitivo de cada equipamento e a escolha de exames e testes dependem da análise do Profissional Legalmente Habilitado (PLH) e dos códigos aplicáveis.